A proposta de lei que o Governo entregou no parlamento “constitui um atentado aos direitos dos trabalhadores, um ataque aos sindicatos de classe, uma provocação à Constituição da República Portuguesa e um instrumento de empobrecimento do país”, disse Arménio Carlos, durante a sua intervenção no final da manifestação da CGTP, que juntou milhares de trabalhadores de todo o país em Lisboa.

Esta manifestação acontece um dia antes de terminar o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo.

Entre os pontos da revisão do código laboral que mais contestação têm motivado estão o alargamento do período experimental de três para seis meses, o aumento de 15 para 35 dias dos contratos de muita curta duração ou ainda a instituição do banco de horas grupal.

Precisando que esta manifestação revelou que há, da parte dos trabalhadores, um "ânimo, uma disponibilidade total para contestar" a proposta de lei, Arménio Carlos salientou que esta disponibilidade deve ser tida em conta.

"O Governo pode estar cego, surdo e mudo, mas também aquele que o antecedeu, o Governo do PSD, a dada altura dava a ideia de que não ouvia, não falava, não queria resolver os problemas e foi precisamente aqui neste local, no dia 10 de novembro, que esse Governo caiu. Porquê? Porque não ouvia os trabalhadores", referiu o líder da central sindical.

Arménio Carlos antecipa "uma primavera quente" em termos de luta e apelou à participação dos trabalhadores nas manifestações do 25 de Abril e à mobilização para “a grande jornada de luta nacional” que pretende realizar no 1.º de Maio.

Os manifestantes aprovaram ainda uma resolução onde reiteram as reivindicações que estiveram na origem deste protesto, nomeadamente o direito à negociação e contratação coletivas, o comabate à precariedade ou as 35 horas semanais para todos os trabalhadores.

O aumento global dos salários para os setores público e privado e a fixação de uma referência salarial mínima de 650 euros para todas as empresas e serviços é outra das reivindicações que integra esta resolução.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, que também esteve hoje entre os manifestantes, também veio em defesa da valorização salarial. "O Governo fez um acordo de Concertação Social para alterar o Código do Trabalho que tem dois problemas: torna mais precária a entrada no mundo do trabalho e acaba por não revogar de uma forma tão ampla quanto é preciso a legislação laboral imposta no tempo da 'troika'", referiu Catarina Martins, adiantando que "nas próximas semanas há a oportunidade para alterar este acordo de Concertação Social que não é capaz de responder pelos salários e direitos de quem trabalha".

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, refereiu, por seu lado, que no debate na especialidade onde serão discutidas e votadas as várias propostas de alteração entregues pelos seu partido, o PS "tem a oportunidade para corrigir as alterações negativas que ele próprio com o PSD e o CDS incluíram no Código do Trabalho".

"O PS não pode ficar em cima do muro. Este é o momento de escolhas, de opções, tendo em conta a fase em que se encontra a apreciação das propostas", precisou.

A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social celebrado com as confederações patronais e a UGT, tendo sido aprovada em julho no parlamento na generalidade, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

[Notícia atualizada às 20:34]

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