O PAN refere que, na terça-feira, em Conferência de Líderes, agendou para 03 de outubro o debate do projeto-lei que altera o decreto-lei sobre este assunto, de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais, uma discussão a ter lugar no âmbito de uma petição.

A atual legislação não permite a entrada de animais em espaços fechados que exerçam atividade de restauração ou bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize, uma regra que não se aplica aos cães de assistência, explica em comunicado.

A partir da petição sobre este tema, que deu entrada na Assembleia da República com 5.500 assinaturas, o PAN vai defender a entrada dos animais em todos os estabelecimentos comerciais, seguindo o exemplo da "maioria dos Estados-membros da União Europeia [onde] já não existe esta proibição, como é o caso de França, Itália ou Alemanha".

"Atendendo a que os animais fazem cada vez mais parte da vida das famílias portuguesas", o partido considera que deve ser dar a possibilidade aos proprietários daquelas lojas de decidirem se pretendem ou não admitir animais, "desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos".

Muitos animais de companhia acompanham os seus donos em atividades de lazer e outros momentos do seu dia-a-dia, por isso, o PAN considera "natural" que também pretendam fazer-se acompanhar do seu cão, por exemplo, quando vão lanchar a uma pastelaria.

Esta medida "impede que os animais tenham que esperar presos à porta dos supermercados ou no interior do automóvel enquanto os detentores estão dentro destes estabelecimentos", explica André Silva, deputado do PAN, citado no comunicado.

"Queremos seguir o exemplo dado por uma grande parte dos países da UE. Assim, assegura-se a liberdade de escolha dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais", resume André Silva.