Num comunicado, a ALP destacou que vê a intenção da autarquia “com perplexidade” e que se opõe com “frontal repúdio” à extinção deste benefício fiscal, que é aplicado na capital desde 2013.

A ALP considerou a medida “absolutamente inconcebível”, sobretudo numa conjuntura em que milhares de proprietários de imóveis da capital “ficaram privados de grande parte, ou mesmo a totalidade dos seus rendimentos prediais, durante meses a fio, devido à moratória das rendas” por causa da pandemia.

O “fim abrupto” deste benefício cria um clima de desconfiança e “poucos serão os proprietários de imóveis de Lisboa que se deixarão seduzir pelo programa ‘Renda Segura’ da CML”, considerou, realçando que Lisboa é um dos municípios do país com mais elevada percentagem de casas arrendadas, mas onde o arrendamento tem vindo a perder quota de mercado para a habitação própria.

O próprio programa de “Renda Segura” regista “uma procura praticamente cem vezes superior à oferta da habitação no seu último concurso, datado de 21 de setembro”, salientou a ALP.

Os proprietários realçaram que, aquando da discussão pública do “Projeto de alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito de Impostos Municipais do Município de Lisboa”, em setembro, efetuaram pedidos de esclarecimento no seu contributo sem qualquer resposta por parte da autarquia.

Entre estas questões estão quantos senhorios foram abrangidos por esta redução de IMI em 2020, qual o número de imóveis que dele usufruíram, qual o montante total deste benefício e o seu impacto nas contas da autarquia.

A associação adiantou que, no seu universo de associados, contam-se mais de 600 pedidos anuais, representando mais de um milhar de frações arrendadas na capital.

A ALP apelou à ponderação e ao bom senso da autarquia de Lisboa e aplaudiu outras Câmaras do país, como Coimbra e Lagos, que inscreveram nos seus orçamentos municipais de 2021 este benefício fiscal.

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