O Presidente da República anunciou hoje ao país que vai dissolver o parlamento, decisão que propôs na quarta-feira ao Conselho de Estado e que obteve parecer favorável.

"Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, acrescentando que marcou as eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

PS

O PS afirmou hoje que “compreende e respeita” a decisão do Presidente da República de dissolver o parlamento e marcar eleições antecipadas, adiantando que não haverá “vazio de poder”, e apelou à mobilização para esse ato eleitoral.

Estas posições foram transmitidas pelo secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro. Na sua declaração inicial, o “número dois” da direção dos socialistas defendeu que o seu partido “tudo fez para evitar esta crise política, procurando, até ao limite do que considerou ser o interesse nacional, alcançar um acordo para a aprovação do Orçamento de Estado”.

“Os partidos rejeitaram as propostas do Governo sabendo que o Presidente da República havia anunciado que convocaria eleições se o orçamento fosse reprovado”, observou logo a seguir.

Neste contexto político, José Luís Carneiro concluiu: “Compreendemos e respeitamos a decisão do senhor Presidente da República”.

Perante os jornalistas, o secretário-geral adjunto do PS advogou que a proposta de Orçamento para 2022, que foi chumbada no parlamento, “previa mais investimento público na saúde, na educação, na habitação e nos transportes e tinha apoios muito robustos para as empresas e para a economia”.

“Com o PS não haverá vazio de poder. Procuraremos que esta situação prejudique o menos possível o interesse de Portugal e o interesse dos portugueses. Tudo faremos para garantir a atempada e eficaz aplicação dos fundos europeus. Tudo faremos para, no estrito cumprimento da lei, manter o país em condições de recuperar a sua economia e melhorar as condições de vida dos portugueses, assegurando a continuidade de trajetória de crescimento económico e de convergência com a Europa, que os últimos indicadores conhecidos, confirmam estar a acontecer”, declarou.

Em relação ao ato eleitoral de 30 de janeiro próximo, o secretário-geral adjunto do PS apelou a uma “forte mobilização dos portugueses”, tendo em vista “garantir certeza, segurança e estabilidade - fatores essenciais à recuperação do país”.

Já no período de perguntas, José Luís Carneiro reiterou a tese de que o Governo, mesmo nos períodos mais críticos da pandemia da covid-19, “conseguiu garantir proteção na saúde, no emprego e na economia”.

“Portugal está entre os países mais bem sucedidos na vacinação, tendo atualmente níveis de crescimento económicos que permitem ao país estar a recuperar do que a média da União Europeia”, acrescentou.

PCP

O PCP considerou hoje que a data de 30 de janeiro escolhida pelo Presidente da República para as eleições legislativas antecipadas é “incompreensivelmente tardia” e dá a sensação de estar condicionada por “candidaturas a lideranças partidárias”.

“É uma data incompreensivelmente tardia e que entra em contradição com a própria declaração do Presidente da República de que devia haver uma clarificação da situação do país o mais rapidamente possível”, disse o deputado comunista António Filipe, em declarações nos Passos Perdidos da Assembleia da República, depois de anunciada a data das eleições.

O membro do Comité Central do PCP acrescentou que a escolha de Marcelo Rebelo de Sousa dá a sensação de que foi escolhida “em nome de conveniências” de “candidaturas a lideranças partidárias”.

António Filipe sustentou que as eleições “podiam ser perfeitamente realizadas mais cedo”, como aconteceu com outros sufrágios, “designadamente para a Presidência da República”.

“Seria perfeitamente possível e adequado que as eleições tivessem lugar no dia 16 ou 23 de janeiro”, argumentou. O dia 16 foi a data que reuniu mais consenso entre os partidos com representação parlamentar durante as audiências com o Presidente da República, no último sábado.

Questionado sobre se estava a referir-se em específico às eleições dentro dos partidos da direita, o deputado confirmou que sim e que o partido não vê “outra explicação para que haja um protelamento artificial da data da realização das eleições”.

A decisão de marcar as eleições para o penúltimo dia de janeiro, reforçou, vai contra “o propósito de as realizar o mais brevemente possível”, mas ao encontro “de posições manifestadas por candidatos” que concorrem para vencer eleições dentro dos próprios partidos.

António Filipe disse que o PCP achava que o país não necessitava de uma crise política, mas rejeitou que isso seja culpa do partido.

“O PCP sempre deixou claro que não trabalhou para que o Orçamento do Estado fosse rejeitado. Ele foi rejeitado porque, efetivamente, houve uma intransigência da parte do Governo, exclusivamente nas suas soluções, e sem ter uma postura de abertura ao diálogo que permitisse viabilizar”, elaborou.

Os comunistas são da opinião de que o cenário de eleições antecipadas não era o único possível, mas concordaram que, “a haver eleições deveriam ser o mais rapidamente possível”.

“Ora, o mais rapidamente possível não é o dia 30 de janeiro”, completou.

António Filipe lembrou que depois da dissolução da Assembleia da República o Governo fica “muito limitado na medida em que não tem possibilidade de apresentar qualquer proposta” ao parlamento.

O dirigente comunista disse que a experiência no passado “de dissolução da Assembleia da República com um Governo que não se demitiu, fez com que após a dissolução esse Governo tenha apresentado a sua demissão”.

No entanto, rejeitou querer antecipar-se “a decisões que compete ao Governo tomar”.

BE

O BE insistiu hoje que legislativas antecipadas não eram “uma inevitabilidade” e que este não era o desejo do partido, mas defendeu que “nenhum democrata pode ter medo de eleições”, recusando uma “guerra política” em torno da data escolhida.

Numa reação ao anúncio feito esta noite por Marcelo Rebelo de Sousa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, começou por defender que este desfecho “não era uma inevitabilidade”.

O Presidente da República foi quem, ainda decorria o processo negocial, ameaçou com a existência de eleições antecipadas e foi, da parte do Governo, o senhor primeiro-ministro quem não pretendeu ter no processo de discussão do Orçamento do Estado, um orçamento capaz de responder ao país. Da parte do Bloco de Esquerda, nós não desejámos eleições e sempre tivemos como vontade garantir um orçamento que não faltasse ao país neste momento fundamental”, criticou.

No entanto, para Pedro Filipe Soares “nenhum democrata pode ter medo de eleições” e, por isso mesmo, os bloquistas estão “disponíveis para fazer esse percurso”.

“Da mesma forma que ninguém percebeu que o senhor primeiro-ministro pretendesse fazer uma crise política para impedir a valorização de pensões, para garantir direitos a quem trabalha ou para faltar ao investimento necessário para uma garantia de qualidade do SNS, também creio que ninguém compreenderá que se faça uma guerra política em torno da data das eleições ser uma semana depois, uma semana antes”, respondeu quando questionado sobre a data escolhida.

CDS

A porta-voz do CDS-PP recusou hoje que o congresso eletivo dos centristas se realize antes das eleições legislativas, marcadas para 30 de janeiro, argumentando que o partido tem “apenas seis semanas” para se preparar e apresentar as listas.

“Eleições no dia 30 de janeiro significa que teremos de apresentar as listas fechadas no dia 20 de dezembro e por isso todos os nossos esforços, toda a nossa força anímica, todos os nossos recursos têm de estar absolutamente centrados na preparação de uma alternativa para oferecermos ao país e uma alternativa de programa político, de equipas, que permita recuperar a confiança de todos os eleitores que nos abandonaram as últimas eleições legislativas”, defendeu.

A porta-voz centrista recusou também que a data escolhida pelo Presidente da República retire argumentos à direção para o adiamento do congresso.

“O facto de as eleições serem a 30 de janeiro significa que temos apenas seis semanas para preparar todo um processo de campanha eleitoral, que é uma campanha particularmente importante para o nosso partido”, indicou.

Para Cecília Anacoreta Correia “há um impedimento de facto, prático” para que o congresso do CDS-PP se realize nas datas em que estava marcado antes do adiamento, 27 e 28 de novembro.

Questionada sobre o facto de o mandato do líder, de dois anos, terminar dias antes da data das eleições, a dirigente centrista considerou que “Francisco Rodrigues dos Santos é o líder do CDS, tem mandato no CDS até ao dia da entrega das listas, até ao dia das eleições e permanecerá evidentemente legitimado para exercer o seu mandato até ao dia em que for substituído”.

PAN

A porta-voz do PAN considerou hoje que a data de 30 de janeiro para as eleições legislativas permite que a campanha não colida com a época festiva e dá tempo aos partidos para envolverem os cidadãos nos seus programas.

Reagindo nos Passos Perdidos, Inês de Sousa Real afirmou que a data “acautela” que a “campanha eleitoral não colide com o Natal nem com o Ano Novo”. “As pessoas precisam de ter alguma normalidade dentro daquele que foi o contexto sanitário que o país viveu, e ainda vive”, afirmou.

A dirigente do PAN salientou ainda que a marcação de eleições para dia 30 de janeiro permite também “que todos os partidos possam participar de forma democrática no ato eleitoral, seja através daquela que é a sua campanha nas ruas, seja dando a conhecer às pessoas os seus programas e também envolvendo a participação dos cidadãos”.

Inês de Sousa Real afirmou que, desde o primeiro momento, o PAN defendeu que a “convocação de eleições e a eventual dissolução” do parlamento “deveriam acautelar dois aspetos essenciais”: “por um lado, que os portugueses possam a vir a ter um Orçamento do Estado o quanto antes”, por existir “uma crise socioeconómica que não pode esperar por respostas”.

“Por outro lado, que teria que ser dado tempo à Assembleia da República para concluir processos legislativos que estavam em curso e são da maior importância, para concluir também aquela que era necessariamente uma função fiscalizadora e deliberativa deste órgão de soberania”, frisou.

Antevendo a campanha eleitoral, Sousa Real disse que “o PAN não deixará de dizer presente” e defendeu que o partido “tem marcado a diferença no combate às alterações climáticas" e na "proteção ambiental”.

“E é fundamental garantir que continuamos a ter uma rota não só de respostas àquela que é a crise socioeconómica e de garantir o combate à pobreza, (…) mas também em matéria ambiental e em matéria de proteção animal onde o PAN tantas vezes vota sozinho e isoladamente”, referiu.

A porta-voz do PAN apelou ainda a que pessoas correspondam à convocação das eleições com “uma forte participação nas urnas”.

“O que temos a certeza absoluta é que esta crise orçamental e política era algo que os portugueses não desejavam, mas não deixaremos evidentemente de contribuir para que as respostas e as soluções cheguem o mais breve possível”, indicou.

PEV

O PEV considerou hoje que o Presidente da República impediu que as eleições legislativas antecipadas “fossem o mais rapidamente possível”, insistindo que “existiam outros instrumentos” que não implicavam a dissolução da Assembleia da República.

“Não se permitiu que as eleições fossem o mais rapidamente possível. O dia 16 de janeiro, como tínhamos dito, era também uma possibilidade para que o próximo Orçamento do Estado possa entrar o mais rapidamente possível em funções”, referiu a deputada ecologista Mariana Silva, nos Passos Perdidos, na Assembleia da República.

A deputada disse parecer que “esta preocupação” de não haver um Orçamento do Estado o quanto antes “afinal já não é assim tão preocupante” e insistiu na mensagem transmitida durante as audiências com Marcelo Rebelo de Sousa.

“'Os Verdes' informaram o Presidente da República de que existiam outros instrumentos, e não só a dissolução do parlamento, depois do 'chumbo' do Orçamento do Estado”, disse.

IL

 A Iniciativa Liberal considerou hoje que a data de 30 de janeiro anunciada pelo Presidente da República para as eleições legislativas antecipadas é “correta e razoável” para que haja um “cabal esclarecimento das opções que estão perante os portugueses”.

João Cotrim de Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, falava aos jornalistas na Assembleia da República momentos depois da declaração ao país de Marcelo Rebelo de Sousa. “Como dissemos desde o início, a Iniciativa Liberal estaria preparada para eleições qualquer que fosse a data, estamos habituados a trabalhar sobre pressão e com poucos recursos, mas entendemos que para um cabal esclarecimento das opções que estão perante os portugueses a data fixada pelo senhor Presidente da República de 30 de janeiro é uma data correta, uma data razoável”, declarou.

Cotrim de Figueiredo considerou ainda que na comunicação ao país, o chefe de Estado “fez três leituras que coincidem em tudo com o que a Iniciativa Liberal pensa também”.

“A primeira leitura é que a solução governativa que tivemos desde 2015 ruiu, ruiu por divergências bem mais profundas do que aquelas que resultavam apenas da discussão do Orçamento para 2022 e que portanto é urgente dar voz de novo aos portugueses”, enumerou.

A segunda, considerou, “é que a decisão que nessa eleição terá que ser tomada pelos portugueses merece uma campanha esclarecedora, que não é compatível com calendários que coincidam com a quadra festiva”.

Para a IL, “começar debates na altura do Natal e do Ano Novo não seria certamente um bom serviço prestado ao esclarecimento que os eleitores vão precisar, nem seria uma forma de combater a abstenção”.

“A terceira leitura é que chegados a uma situação de crise que ninguém desejava, a democracia tem sempre soluções e temos que encarar estas situações com normalidade, serenidade e com sentimento de esperança, também porque vamos ser chamados de novo a decidir sobre o nosso futuro coletivo”, sustentou.

“Da nossa parte poderão contar os portugueses com uma campanha em que ficará claro que teremos para oferecer alternativas de governação, alternativas de novo rumo para o país, com energia, com novas ideias e com a exigência que o pais já se habituou a ver na IL”, rematou.

Chega

O líder do Chega considerou hoje que 30 de janeiro é uma “data aceitável” para as eleições legislativas por permitir que os debates televisivos não coincidam com a época festiva.

Reagindo ao anúncio do Presidente da República, André Ventura afirmou que a data não corresponde à que o partido “preferia” e “tinha indicado”, mas compreende os argumentos apresentados por Marcelo Rebelo de Sousa quanto à necessidade de “haver algum espaço para debates, nomeadamente debates televisivos” e evitar que “isso cruzasse com o período do Natal e do Ano Novo”.

“Por isso, parece-nos que a data de 30 de janeiro, não sendo a data que estava consensualizada pelos partidos representados aqui no parlamento, possa ser uma data aceitável”, frisou.

O líder do Chega disse ainda que “regista e concorda” com a dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições, por considerar que, “com o nível de divergência que foi assumido no debate para o Orçamento, e com a falta de consenso em áreas tão fundamentais, desde a legislação laboral até matéria orçamental e o fator de sustentabilidade nas pensões, tornava-se impossível manter esta maioria”.

“E só não via isso quem queria manter artificialmente o parlamento a funcionar, quando já sabíamos todos que, se não fosse agora, seria daqui a três meses, ou quatro ou cinco, que o faríamos. Esteve bem, na nossa perspetiva, o Presidente da República em chamar os portugueses novamente a votos, a devolver a palavra ao povo”, referiu.

André Ventura considerou ainda que, na mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa, o chefe de Estado “deixou claro, pela forma, pelo conteúdo e pelo estilo” a “quem aponta o dedo por esta crise política”.

“Ao falar de divergência menores que se tornaram divergências maiores, (…)o Presidente da República deixa claro quem são os responsáveis pela crise política que estamos a viver, e esses responsáveis são o Governo do PS e os seus parceiros que, durante anos, viabilizaram o Orçamento: o PCP e o BE”, defendeu.

No que se refere à campanha para as eleições legislativas, André Ventura afirmou que o Chega está “mais do que preparado para estas eleições” e para “voltar a ouvir os portugueses”.

“É com grande energia e entusiasmo que vamos voltar para a rua, a ouvir os portugueses, e voltar a apresentar o nosso projeto e programa para evitar que a ‘geringonça’ volte a ter uma maioria nesta câmara parlamentar”, sublinhou.