Se Parlamento for dissolvido, PS voltará a apresentar requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

O requerimento para a constituição desta comissão parlamentar de inquérito, que propõe uma duração de até 90 dias, foi apresentado em conferência de imprensa pela líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, e pelos vice-presidentes da bancada, Pedro Delgado Alves e Marina Gonçalves.

“Porque temos a certeza que não teremos os esclarecimentos necessários sem utilizar a comissão de inquérito estamos a submeter um requerimento potestativo que permite um escrutínio cabal de uma situação que continua a afigurar-se obscura”, disse Alexandra Leitão.

Ao jornal Público, a a líder parlamentar do PS refere que a "crise política que possa resultar da rejeição de uma moção de confiança é da responsabilidade do Governo e do primeiro-ministro, que se furta a esclarecimentos", e caso a moção de confiança seja chumbada o partido da oposição voltará a submeter um requerimento para a realização de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).

A Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República se a moção de confiança apresentada pelo Governo for chumbada.

"Se for rejeitada a moção de confiança, o Governo demite-se e pode ou não ocorrer a dissolução da Assembleia da República. Se houver, a CPI como todas as iniciativas, cai. E o que o PS tem dito é que numa posterior legislatura", tornará a submeter o requerimento potestativo para a sua realização, garantiu Alexandra Leitão.

O objetivo da comissão é “avaliar do cumprimento pelo senhor primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo”, conclui.

Na mesma conferência de imprensa, a deputada socialista Marina Gonçalves garantiu que o PS avançará com a comissão parlamentar de inquérito, “independentemente de ser nesta legislatura ou na próxima”, por considerá-la necessária para repor “a confiança nas instituições”.

“É isso que nos devia mover a todos e por isso é que era tão importante que ela pudesse acontecer antes de devolvermos a palavra ao povo, que era para termos toda a informação e toda a transparência do que é que está em cima da mesa”, acrescentou.

Alexandra Leitão salientou também que o Presidente da República não tem necessariamente de dissolver o parlamento após um chumbo da moção de confiança, mas absteve-se de abordar as competências do chefe de Estado em relação ao que se seguirá, assegurando apenas que em caso de dissolução o PS tornará a apresentar o mesmo requerimento na próxima legislatura.

Questionado sobre se os socialistas já definiram quem será chamado a depor na comissão de inquérito, Pedro Delgado Alves disse que a questão não está fechada, mas sublinhou a importância de ouvir o primeiro-ministro, bem como os beneficiários e colaboradores da Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro.

O deputado socialista disse ainda que não é prioritário ouvir os familiares do primeiro-ministro nesta comissão de inquérito, alegando que “não é por aí que os esclarecimentos podem ser obtidos”.

Inquirida sobre se o PS já definiu quem vai presidir aos trabalhos da comissão de inquérito, Alexandra Leitão disse que o partido já tem uma ideia de quem será, mas preferiu não divulgar já o nome do deputado.

De acordo com o requerimento entregue pelo PS, esta comissão de inquérito terá como objeto o apuramento da atuação de Luís Montenegro na Spinumviva, com a verificação das "condições em que desenvolveu a atividade da empresa no que respeita aos serviços prestados, aos recursos humanos afetos a esses serviços e à adequação dos valores faturados”.

Os socialistas pretendem também apurar o cumprimento da obrigações declarativas do primeiro-ministro, nomeadamente na identificação de atividades suscetíveis de gerar incompatibilidades, a identificação de atos que resultam em pagamentos e das pessoas coletivas a quem foram prestados os serviços.

O partido quer ainda apurar o cumprimento das regras prevista no Código de Conduta do Governo “na avaliação, prevenção e eliminação da existência de conflitos de interesses em relação aos clientes com os quais foram mantidas relações comerciais pela sociedade Spinumviva”.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, afirmou que os socialistas, nesta legislatura, pautaram a sua atuação pela defesa da estabilidade política, mas que essa estabilidade pressupõe que o primeiro-ministro ou membro do Governo preste os “necessários esclarecimentos ao país, a esta Assembleia, mas, antes de mais, aos cidadãos, sempre que se colocam dúvidas de natureza ética e legal”.