Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, anunciou que as eleições para os órgãos externos, incluindo do Conselho Regulador da ERC, foram adiadas para o dia 23 de junho.

As eleições para a ERC já estiveram marcadas por diversas ocasiões - incluindo para hoje -, mas foram sendo sucessivamente adiadas pela falta de indicações do PSD, que anunciou hoje os seus nomes.

Após o anúncio de Maria da Luz Rosinha, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, considerou que, com a apresentação dos nomes do PSD, “estão reunidas todas as condições para que, no dia 23 de junho, finalmente se votem os quatro nomes” do Conselho Regulador da ERC.

“Estamos em condições de ultrapassar aquilo que o Grupo Parlamentar do PS entende como uma grave crise institucional na ERC, depois do falecimento de Mário Mesquita e depois de, nos últimos meses, ter sido praticamente impossível fazer estas eleições”, disse.

O PSD indicou hoje Pedro Gonçalves e Carla Martins para o Conselho Regulador da entidade que regulamenta a comunicação social (ERC) e o antigo deputado Carlos Abreu Amorim para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Pedro Gonçalves é diretor executivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social desde 2018, além de professor universitário, e Carla Martins, doutorada em Ciências da Comunicação, também integra desde 2006 o quadro técnico da ERC, onde coordena, desde 2019, a Unidade da Transparência dos Media.

Os nomes do PSD juntam-se aos que o PS já tinha apresentado no início de abril: Helena Sousa, professora de ciências da comunicação na Universidade do Minho, e Telmo Gonçalves, encarregado de proteção de dados na ERC e investigador na área dos estudos dos média e jornalismo.

As eleições para a ERC já estiveram marcadas por diversas ocasiões – incluindo para hoje – mas foram sendo sucessivamente adiadas pela falta de indicações do PSD e deverão ser agora reagendadas na reunião da conferência de líderes.

O atual Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), presidido por Sebastião Póvoas, assumiu funções em 14 de dezembro de 2017, num mandato de cinco anos que terminou no final do ano passado.

O Conselho Regulador é composto por cinco pessoas: presidente, vice-presidente e três vogais. Cabe à Assembleia da República designar quatro dos membros do Conselho Regulador, por resolução, os quais cooptam o quinto elemento.