Em causa está o acordo de governação de direita na região autónoma dos Açores, que conta com o PSD, o CDS-PP e o PPM, mas também com acordos de incidência parlamentar com o Chega e o Iniciativa Liberal, que pela primeira vez elegeram representação parlamentar na região.

No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que hoje levou a equipa ministerial de Ana Mendes Godinho ao parlamento, o deputado socialista João Paulo Pedrosa aproveitou a sua intervenção para criticar o acordo nos Açores e a aproximação ao partido de André Ventura.

“Hoje, os vossos partidos estão vergados às políticas de extrema-direita e do Chega. E portanto, há um consenso que se quebrou neste país. Políticas sociais são políticas de direitos humanos. Ou se está com esta ideia de sociedade, ou não se está, e essa é a barreira fundamental”, defendeu João Paulo Pedrosa.

O deputado recorreu à citação de um ‘tweet’ de André Ventura, no qual se declarou “feliz por ter conseguido importantes entendimentos nacionais”, que classificou como “a alma” do seu projeto político.

“Uma delas foi o corte de 50% do RSI. Nos Açores, a maior freguesia que recebe RSI, a freguesia de Rabo de Peixe, votou nas últimas eleições 65% no PSD, o que significa que o Governo Regional dos Açores atribuiu estas prestações a estes cidadãos por serem pobres e não por serem eleitores do PS. Gostaria que o PSD confirmasse que pretende cortar 50% do RSI, porque, se não, as palavras do senhor deputado André Ventura não passam de uma charla e não são consequentes”, disse o deputado.

João Paulo Pedrosa recordou como as políticas de direita moderada nos EUA, França, Itália “têm sido contaminadas” pela extrema-direita, sem que se assista a um “reverso”, pelo que deixou “um apelo para que se rejeitem ideias e afirmações como as de André Ventura, que defendeu que “políticas sociais são dar dinheiro a malandros, dar casa a quem não merece e acolher imigrantes em vez de lhes dar um visto de saída”.

“O que devemos fazer é um apelo, é um pedido de sobressalto às forças progressistas deste parlamento, porque é preciso fazer vingar a ideia de que os apoios sociais são direitos de cidadania e não ociosidade, que ter habitação é um direito humano e não um luxo supérfluo, que acolher imigrantes é um ato de civilização e não barbárie”, disse o deputado do PS.

Referindo que “há caminhos que se bifurcam”, João Paulo Pedrosa insistiu com PSD e CDS-PP no sentido de uma demarcação em relação ao Chega.

Citando o escritor e jornalista brasileiro Nelson Rodrigues para dizer que “num casamento ninguém chega às bodas de prata sem um pouco de cinismo”, João Paulo Pedrosa disse não querer uma “adesão apaixonada às políticas do PS”.

“Fundamental é fazer uma convergência efetiva naquilo que distingue as forças progressistas das da extrema-direita que agora se juntou com o PSD e com o CDS”, concluiu.

O acordo nos Açores tem motivado um debate acesso junto dos partidos, com críticas do PS e do BE, às quais o líder nacional do PSD, Rui Rio, respondeu acusando-os de “estarem de cabeça perdida” e justificando o entendimento com o Chega por o partido de André Ventura se ter moderado na região.

Já hoje, André Ventura disse esperar um pedido de desculpas do líder socialista e primeiro-ministro devido às acusações de xenofobia e racismo, antecipando que o seu partido e o PSD podem desalojar o PS do poder em breve.

José Manuel Bolieiro foi indigitado no sábado presidente do Governo Regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino.

O PS venceu as eleições legislativas regionais, no dia 25 de outubro, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representavam 26 deputados, anunciaram esta semana um acordo de governação, tendo alcançado acordos de incidência parlamentar com o Chega e o Iniciativa Liberal (IL).