"O PS vai propor à comissão que solicite à ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social ] a elaboração de um relatório fundamentado, ouvidos os principais protagonistas do setor, permitindo uma ampliação do grau de reflexão e audição dos representantes do setor", afirmou o deputado.

José Magalhães falava durante a audição daquele órgão na comissão parlamentar Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de um requerimento do PCP "sobre a apologia do fascismo e do racismo através dos órgãos de comunicação social", apresentado após a entrevista de Mário Machado no programa "Você na TV", da TVI.

José Magalhães disse que a deliberação da ERC "não foi precedida de diligências de contraditório, nas quais a TVI teria podido certamente dizer o que disse ao Diário de Notícias no dia 13", quando o diretor de informação, Sérgio Figueiredo, afirmou que a entrevista a Mário Machado foi "um erro".

Além disso, disse o deputado socialista, a ERC "subestimou o risco para ordem e segurança pública que é transformar os órgãos de comunicação social em câmaras de eco" de "organizações criminosas em busca de afirmação democrática".

A deliberação da ERC "não contribui muito à ponderação das regras aplicáveis às opções editorias em momentos informativos inseridos nos programas de entretenimento e para a reflexão sobre o novo quadro que enfrentam os responsáveis por decisões editoriais no contexto da área digital e das ameaças populistas aos regimes democráticos", disse, apontando que estas são questões no presente como no futuro.

Considerou também que o regulador "não explorou as potencialidades do mecanismo de autorregulação e de corregulação" para responder aos atuais e futuros desafios.

Perante isto, o PS enviou hoje para a comissão a proposta para que esta solicite à ERC a elaboração do relatório, tendo o presidente do regulador, Sebastião Póvoas, manifestado disponibilidade para o efeito.

Segundo José Magalhães, é necessário ser feita uma reflexão sobre estes temas.

Durante a audição, o membro da ERC João Pedro Figueiredo tinha considerado a necessidade de o regulador dos ‘media’ fazer uma análise sobre a inserção de espaços de informação em programas de entretenimento (designado por 'infotainment'), que tem vindo a ganhar terreno na ‘guerra’ das audiências televisivas.

No final da comissão, em declarações à Lusa, José Magalhães disse que cabe à comissão parlamentar "decidir os termos de referência" do estudo e enviar à ERC para que possa ouvir os interessados.