Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - o deputado social-democrata Fernando Negrão -, o PSD afirma que considera ser necessário “o total apuramento e esclarecimento” sobre a legalidade do envolvimento do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba.

“Considerando que os serviços de informações devem pautar a sua atuação no estrito cumprimento da lei e da Constituição, o Grupo Parlamentar do PSD entende que é da maior urgência ouvir em audição os mais altos responsáveis pelas informações da República, a fim de ser apurada a real dimensão destes graves acontecimentos”, lê-se no documento.

O PSD pede, por isso, uma audição urgente da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do diretor do SIS e requer também que seja incluído este ponto na audição do Conselho de Fiscalização do SIRP, que terá lugar na quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais e na comissão de Defesa Nacional.

Também o PAN dirigiu hoje um requerimento a Fernando Negrão sobre o mesmo assunto, considerando que este caso levanta “graves dúvidas”, em particular no que se refere à atuação do SIS, e carece de um “cabal esclarecimento”.

Além do secretário-geral do SIRP e do diretor do SIS, o PAN requer também a audição do ministro das Infraestruturas, João Galamba, e do seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, sobre os termos em que ocorreu a intervenção do SIS “para recuperação de material informático e documentos oficiais”.

O Conselho de Fiscalização do SIRP esclareceu hoje que, por sua própria iniciativa, pediu informações sobre a intervenção do SIS no caso da recuperação do computador atribuído a um ex-adjunto governamental com informação classificada.

Numa nota hoje divulgada, o Conselho de Fiscalização do SIRP esclarece que, na sequência das notícias vindas a público no passado dia 18, relativas ao envolvimento do SIS na recuperação de um computador portátil do Estado, “de imediato e por sua própria iniciativa, diligenciou no sentido da obtenção da informação necessária ao cumprimento da sua missão de fiscalização”.

O portátil em causa esteve atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.