Em comunicado, o deputado social-democrata eleito pelo distrito de Santarém Duarte Marques saúda o reconhecimento feito pela ministra da Coesão Territorial, numa resposta a uma pergunta entregue no parlamento, da exclusão dos empresários do concelho de Santarém dos apoios à criação de emprego através do programa +CO3SO e a indicação de que a Autoridade de Gestão do POR Alentejo 2020 “procederá em breve à abertura do aviso, no âmbito do +CO3SO, para entidades sediadas no perímetro urbano de Santarém”.

Duarte Marques lamenta “toda esta situação bastante prejudicial para as pessoas e para as empresas do concelho de Santarém”, saudando que, “pelo menos neste caso”, o Governo tenha tido “a humildade de reconhecer o problema e de imediato proceder à sua resolução”.

“Não faz sentido que os empresários localizados em Santarém sejam prejudicados face a praticamente todo o país. Acredito que tenha sido um desleixo, mas prejudicou bastante as pessoas numa altura em que elas mais precisam”, afirma.

Na resposta à pergunta colocada pelos deputados do PSD, Ana Abrunhosa afirma que “o concelho de Santarém tem elegibilidade territorial à medida +CO3SO Emprego em todas as freguesias, no âmbito dos avisos +CO3SO Interior, Urbano e Empreendedorismo Social abertos no âmbito da Abordagem Territorial DLBC - Desenvolvimento Local de Base Comunitária do Grupo de Ação Local (GAL) APRODER - Associação para a Promoção do Desenvolvimento Rural do Ribatejo”.

Contudo, afirma, “verifica-se que o perímetro urbano da cidade de Santarém, tendo elegibilidade, não está incluído nos territórios abrangidos pelo GAL APRODER, pelo que as empresas e entidades do setor social sediadas naquele perímetro urbano não podem candidatar-se aos avisos já abertos no âmbito desta medida”.

A ministra sublinha que “esta situação é transitória e que, após a confirmação junto da Autoridade de Gestão do POR (Programa Operacional Regional Alentejo 2020, esta entidade “procederá em breve à abertura de aviso, no âmbito do +COESO, para entidades sediadas no indicado perímetro urbano de Santarém”.

Com uma dotação de 90 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais (POR) Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020, o programa visa a criação de 1.600 novos postos de trabalho.

Atribuído ao longo de 36 meses sob a forma de subvenção não reembolsável (a fundo perdido), o apoio comparticipa integralmente (a 100%) os custos diretos com os postos de trabalho criados (salários e contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador), bem como um adicional de 40% sobre esses mesmos custos.

O financiamento está disponível para micro, pequenas e médias empresas, e para entidades da economia social como instituições particulares de solidariedade social, associações e fundações, cooperativas, associações mutualistas, Misericórdias, entre outros.