“A decisão sobre o uso de armas nucleares é da responsabilidade do Presidente da Rússia”, refere o documento publicado hoje e que não autoriza o direito a um ataque nuclear preventivo.

O texto, que inclui os princípios de dissuasão nuclear e as ameaças à segurança da Federação da Rússia, em que se inclui a NATO, estabelece as condições que impliquem um recurso pelo país às suas armas nucleares.

Entre essas condições, inclui-se a utilização pelo inimigo de armas nucleares ou outro tipo de armamento de destruição massiva contra o território da Rússia ou aliados, ou ações contra instalações estatais ou militares vitais para o país e que lhe façam perder o controlo sobre os seus recursos nucleares.

Uma agressão externa com a utilização de armamento convencional que ameace “a própria existência do Estado” também seria motivo para uma resposta nuclear.

Prevê-se ainda que a Rússia possa recorrer a armas atómicas caso receba informação fidedigna sobre o lançamento de um míssil balístico contra território da Rússia ou de aliados.

Em simultâneo, o documento sublinha que a Rússia encara as armas nucleares “exclusivamente como um meio de dissuasão” e adotará todas as medidas necessárias para reduzir a ameaça nuclear e prevenir um agravamento das relações internacionais e provocar conflitos, incluindo nucleares.

“A política estatal no âmbito da dissuasão nuclear tem um caráter defensivo”, sublinha-se.

O documento insiste que o objetivo do arsenal nuclear consiste em “garantir a defesa da soberania e a integridade territorial do Estado” dissuadindo os potenciais inimigos “de uma agressão contra a Rússia e seus aliados”.

Ao serem indicadas as ameaças que justificariam essa política de dissuasão nuclear inclui-se o aumento do potencial militar inimigo junto às suas fronteiras terrestres ou marítimas.

No caso de um país que considere a Rússia como seu potencial inimigo, a instalação nesse território de sistemas de defesa antimísseis, de mísseis balísticos ou de cruzeiro, armas hipersónicas, ‘drones’ [aparelhos aéreos não-tripulados] equipados com armamento, para além de armas de energia dirigida, será encarada como uma ameaça.

A doutrina nuclear russa também encara como um perigo a posse por um único país de armamento nuclear que possa ser utilizado contra a Rússia, a proliferação desse armamento, e a tecnologia e equipas para o seu fabrico, para além da instalação no espaço de sistemas militares ofensivos e defensivos.

A nova doutrina sublinha que a estratégia de contenção nuclear da Rússia está dirigida contra diversos países e coligações militares que encaram o país como um potencial inimigo e possuem quer armamento nuclear quer armas de destruição massiva e um importante armamento convencional.

Neste contexto, a Rússia também concede especial atenção à instalação em território de outros países de armamento ofensivo que possa ser utilizado contra a Rússia e países aliados.

Nos últimos anos, a Rússia tem acusado a NATO de incrementar a sua presença militar e a concentração de armamento junto às suas fronteiras, desde os três países do Báltico até à Polónia, Roménia e Bulgária, uma opção estratégica que Moscovo considera uma ameaça direta à sua segurança.

Em 2018, Putin revelou a existência de novo armamento nuclear e hipersónico com “alcance praticamente ilimitado” e que torna “inútil” o escudo antimísseis dos Estados Unidos, com o objetivo de manter a paridade e o equilíbrio estratégico com Washington.

Em 2019, o Presidente da Rússia esteve presente na ativação do primeiro míssil hipersónico intercontinental, o sistema estratégico Avangard, e que o próprio definiu como “a arma do futuro”.

A disponibilização destes mísseis coincidiu com as divergências entre o Kremlin e a Casa Branca sobre o destino do último tratado de desarmamento em vigor entre as duas superpotências — o START III, o tratado de redução de redução de armas estratégias — que expira em 2021.

Putin ofereceu-se para prolongar a vigência desse tratado sem condições, mas a administração do Presidente dos EUA, Donald Trump, não manifestou interesse em prorrogá-lo.