A comissão de Trabalho e Segurança Social aprovou na quarta-feira por unanimidade um requerimento do PS para que o ministro Vieira da Silva preste esclarecimentos sobre o caso relativo a suspeitas de gestão danosa na associação Raríssimas, mas não tinha ficado data marcada para a audição.

Primeiro-ministro mantém “total confiança política” em Vieira da Silva

Em declarações aos jornalistas à entrada para um Conselho Europeu, em Bruxelas, o chefe de Governo português salientou também que não se pode confundir factos, de natureza criminal ou não, que tenham sido praticados por uma direção “que aliás já cessou funções”, com a “excelência do trabalho que a instituição tem desenvolvido ao longo de anos”, e garantiu que o Estado “tudo fará” dentro das suas possibilidades para assegurar a continuidade da atividade da Raríssimas.

Começando por responder à questão sobre se mantinha a confiança no ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, o primeiro-ministro disse que isso era “inequívoco” e assegurou “total confiança política no ministro Vieira da Silva”.

“É um ministro com muita experiência, com grande capacidade e que em todos os domínios e em todos os momentos que exerceu a sua atividade governativa demonstrou sempre ter grande capacidade de ser um excelente governante. E não é o facto de enquanto vice-presidente da assembleia-geral há anos atrás (2013-2015) ter participado nesta instituição que vê de alguma forma maculada essa sua atividade”, defendeu.

Costa notou ainda que “a assembleia-geral era aliás presidida por um ilustríssimo jurista, que a todos merece o melhor crédito”, e a instituição tinha “contas que eram devidamente auditadas”, assim como um conselho fiscal, “portanto não é isso que obviamente descaracteriza essa função” que Vieira da Silva exerceu.

“Estou seguro que é uma surpresa para o conjunto da sociedade portuguesa os factos que agora vieram a público, porque estamos a falar de uma instituição muito prestigiada, muito respeitada, que mereceu sempre a confiança de toda a gente, e não podemos confundir erros cometidos eventualmente por alguém que assumia a sua gestão [Paula Brito Costa] com aquilo que é a importância do trabalho que é desenvolvido e que continua a ser desenvolvido com as crianças que estão internadas, com as crianças que são apoiadas, com as crianças que são assistidas em ambulatório, e que é um trabalho que tem de ser absolutamente continuado”, salientou.

E “é por isso”, prosseguiu, e já em jeito de resposta ao apelo que lhe foi hoje lançado pelos trabalhadores da Raríssimas - que pediram apoio do Governo, pois a associação está em risco de fechar por falta de acesso às contas bancárias -, “que o Estado, dentro dos limites que a lei lhe dá para intervir numa instituição que é privada, tudo fará para assegurar que a instituição não vê descontinuada a sua atividade e que o apoio que está a ser concedido a quem dele necessita continuará a ser concedido”, asseverou.

Comentando notícias que dão conta da diminuição de donativos e apoios à instituição na sequência do caso relativo a suspeitas de gestão danosa na associação Raríssimas, Costa insistiu que “é preciso não confundir factos que possam ter sido praticados e que certamente a Justiça apreciará, de natureza criminal ou não, por uma direção que aliás já cessou funções, com a importância de uma instituição no trabalho que tem feito ao serviço do país, ao serviço da solidariedade e que tem de continuar a merecer todo o nosso apoio”.

“Hoje já temos na instituição uma equipa da Segurança Social, que além de estar a fiscalizar a situação está também a assegurar e a avaliar as condições de funcionamento da instituição, que é indispensável poder assegurar, nos quadros naturalmente limitados que a lei confere para que o Estado possa intervir numa instituição que é privada, mas até ao limite da legalidade tudo faremos para assegurar a continuação do funcionamento da instituição, porque isso é absolutamente essencial”, concluiu.

Hoje, o PSD exigiu ouvir as explicações de Vieira da Silva no parlamento sobre o caso Raríssimas até sexta-feira.

“O Governo não deve ir de fim de semana deixando este manto de suspeição avolumar-se”, defendeu o líder parlamentar do PSD Hugo Soares.

Uma reportagem emitida pela TVI no sábado denunciou o alegado uso, pela presidente, Paula Brito e Costa, de dinheiro da associação de ajuda a pessoas com doenças raras, a Raríssimas, para fins pessoais.

Na reportagem era também adiantado que o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, foi contratado entre 2013 e 2014 pela associação Raríssimas, com um vencimento de três mil euros por mês, tendo recebido um total de 63 mil euros.

Paula Brito e Costa e Manuel Delgado anunciaram na terça-feira que se demitiam dos respetivos cargos.

Hoje, os trabalhadores da Raríssimas avisaram que a associação está em risco de fechar por falta de acesso às contas bancárias e apelaram ao primeiro-ministro para que envie uma direção idónea para permitir o funcionamento.

Na quarta-feira, elementos da Inspeção-geral do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social estiveram na Associação Raríssimas para dar início à inspeção na instituição.

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