Esta missão terá início, o mais tardar, na próxima primavera, pelo que começarão já os preparativos necessários, para que possa atingir a sua capacidade operacional inicial, explicou o Conselho da UE numa declaração.

O objetivo da missão será apoiar a reforma das forças de segurança internas da RCA para que as autoridades centro-africanas possam atenuar os desafios de segurança que o país enfrenta.

Os peritos da UE apoiarão o Ministério do Interior e as forças de segurança internas - a polícia e esquadras - na projeção da sua atuação em todo o país.

A missão terá uma "abordagem gradual, adaptável e modular", de modo a aconselhar as autoridades centro-africanas a nível estratégico na transformação sustentável das forças de segurança internas.

No terreno, atuará em estreita coordenação com a Missão de Treino Militar da União Europeia (EUTM RCA), a missão das Nações Unidas (MINUSCA) e a comunidade internacional.

A Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA) terá como vice-comandante o major-general português Eduardo Mendes Ferrão, anunciou o Governo português na semana passada.

O nome do major-general Mendes Ferrão, aprovado em Conselho de Ministros, vai agora ser proposto a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.

A aprovação da missão da UE ocorre depois de o Conselho de Ministros ter aprovado, em 21 de novembro, o "conceito de gestão de crises" e os documentos de planeamento operacional subsequentes.

A República Centro-Africana será o terceiro país, depois do Mali e da Somália, a receber apoio de uma missão militar e civil da PCSD ao mesmo tempo.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

O Governo centro-africano controla um quinto do território. O resto é dividido por mais de 15 milícias que procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Um acordo de paz foi assinado em Cartum, capital do Sudão, no início de fevereiro pelo Governo e por 14 grupos armados. Um mês mais tarde, as partes entenderam-se sobre um governo inclusivo, no âmbito do processo de paz.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da MINUSCA, com a 6.ª Força Nacional Destacada (FND) e militares na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana, cujo 2.º comandante é o coronel António Grilo.

A 6.ª FND, que tem a função de Força de Reação Rápida, integra 180 militares, na sua maioria Paraquedistas, pertencendo 177 ao Exército e três à Força Aérea.

Na RCA estão também 14 elementos da Polícia de Segurança Pública.

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