A Casa da Criança Infanta D. Maria, construída na década de 1940 no âmbito da obra assistencial do professor Bissaya Barreto, chegou a funcionar como creche e era um jardim-de-infância da rede pública, tutelado pelo Ministério da Educação, quando encerrou há oito anos, no final do ano letivo de 2011.

O edifício de dois pisos, devoluto desde então, encontra-se ao abandono, com portões e portas abertas, interior vandalizado, tetos falsos e loiça de casas de banho destruídas, e o antigo refeitório e despensas anexas utilizadas como dormitórios de ocasião por parte de pessoas que têm acedido àqueles espaços, constatou a agência Lusa no local.

Nas divisões que albergaram salas de aula e de outras atividades, ainda hoje permanecem registos diversos que recordam o antigo jardim-de-infância de Santa Catarina, a denominação que este possuía aquando do seu encerramento, então adstrito ao Agrupamento de Escolas da Zona Urbana, depois de ter sido um Centro de Estimulação Precoce da Infância: há um mapa de pessoal afixado, menus de refeições com data de 2011, armários abertos com restos de louça de cozinha, lençóis e almofadas e decorações variadas em paredes e a penderem dos tetos, lembrando épocas festivas.

Os efeitos da tempestade Leslie, ocorrida em outubro de 2017, fizeram-se igualmente sentir no telhado do antigo jardim-de-infância - conhecido por Ninho dos Passarinhos, devido aos pequenos pássaros, em ferro, que existiam no portão principal, já desaparecido.

A água da chuva que cai pelo buraco aberto na cobertura inundou o piso do salão que abre para uma varanda virada ao mar, onde são visíveis destroços de uma caleira de águas pluviais que circundava o edifício, ferrugenta pelo passar dos anos sem manutenção.

No exterior, apesar da vegetação abundante que cresce desordenada, a entrada principal - que se fazia pelo telheiro coberto em semicírculo sustentado por cinco colunas, desenho característico de algumas das Casas da Criança, como as existentes em Condeixa-a-Nova ou na freguesia dos Olivais (Coimbra) ou Pombal e Figueiró dos Vinhos (Leiria), entre outras – preserva ainda o painel de azulejos original que representa a Infanta D. Maria e seu pai, o rei D. Manuel.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, sobre a situação do edifício e a sua propriedade, a CIM/RC esclareceu que apesar de em 2015 aquele organismo ter ficado com os bens da Assembleia Distrital de Coimbra, cujo inventário, à partida, incluía a Casa da Criança Infanta D. Maria, “verificou-se que o referido imóvel tinha sido doado à Obra Social do Ministério da Educação e Cultura por escritura celebrada em 14 de maio de 1987”, não sendo propriedade da comunidade intermunicipal.

“Verifica-se, no entanto que, atendendo ao facto de o imóvel estar encerrado há vários anos e não se encontrar afeto às finalidades previstas na respetiva escritura de doação, a CIM Região de Coimbra encetou conversações com o Ministério da Educação com vista à reversão do imóvel, aguardando resposta da tutela”, adiantou.

À Lusa, o presidente da CIM/RC e autarca da Figueira da Foz, João Ataíde, confirmou esta intenção da comunidade intermunicipal, lembrando que a Casa da Criança Infanta D. Maria era património da Junta Provincial da Beira Litoral e que depois do 25 de Abril esses bens passaram para a Assembleia Distrital (organismo autárquico participado pelos municípios que compõem um distrito) e que a escritura de doação ao Ministério da Educação foi elaborada pelo então governador civil de Coimbra, Cipriano Martins, em 1987.

REPORTAGEM: Região de Coimbra quer ficar com creche histórica abandonada na Figueira da Foz
A comunidade intermunicipal da Região de Coimbra (CIM/RC) quer passar para a sua propriedade a antiga Casa da Criança Infanta D. Maria, um edifício histórico da Figueira da Foz, detido pelo Estado, que hoje está ao abandono, Figueira da Foz, 12 de fevereiro de 2019. (ACOMPANHA TEXTO DE 13/02/2019) JOSÉ LUIS SOUSA/LUSA créditos: © 2019 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

“Perguntámos à senhora secretária de Estado da Educação qual era a sua intenção [em relação ao edifício], uma vez que já não é ali ministrada qualquer prática de apoio à criança, tal qual estava no desígnio inicial. Esta questão não é clara, a secretária de Estado mostrou-se muito solícita, até para a reverter e agora os serviços [da secretaria de Estado] resolveram pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República, que tem poderes vinculativos, para saber o que fazer”, enfatizou João Ataíde.

Embora o edifício esteja aparentemente adstrito aos Serviços Sociais da Administração Pública - organismo que absorveu os Serviços Sociais do Ministério da Educação, responsáveis pela última intervenção de requalificação ali realizada, em 1990 – o autarca antecipou que se se mantiver na esfera do Estado e não reverter para a CIM/RC, a Casa da Criança poderá ser incluída nas competências atribuídas às autarquias em matéria de Educação no âmbito da Lei da Descentralização.

Quanto à situação precária do prédio, degradado e vandalizado, João Ataíde admitiu a intervenção da Câmara Municipal "para preservar alguma integridade do edifício”, nomeadamente impedindo o acesso ao seu interior.

Edificada na encosta poente da colina que separa o parque verde das Abadias da praia da Figueira da Foz, entre as ruas Joaquim Sotto Mayor e Alexandre Herculano, a Casa da Criança Infanta D. Maria foi inaugurada em agosto de 1943, em terreno cedido pelo município, tendo a construção sido financiada, entre outros, pela própria Câmara Municipal (com verbas da receita de jogo do Casino local), Grémio dos Armadores de Navios de Pesca e do Ministério das Obras Públicas, lê-se na tese de doutoramento “Arquitetura Hospitalar e Assistencial promovida por Bissaya Barreto”, de Ricardo de Azevedo e Silva.

Sobre o edifício, o autor da tese sustenta que na construção original o piso superior "albergava as salas principais, dos bebés e crianças, assim como os respetivos cobertos de recreio, ficando no piso inferior a cozinha, refeitório, arrumos e acesso à zona de recreio".

“A sua localização é privilegiada, reforçando o cuidado que Bissaya Barreto empregava, sempre que possível, na escolha dos terrenos. Implantada na encosta que separa a zona costeira e o Parque das Abadias, detinha uma excelente exposição solar e proporcionava uma paisagem com horizonte no Atlântico”, descreve Ricardo de Azevedo e Silva.

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