A decisão decorre da sentença do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos em 2022, que retirou a proteção ao aborto na esfera federal e permitiu que estados conservadores revertessem o acesso a esse direito reprodutivo.

A sentença da maior instância do Arizona, cujos sete juízes foram indicados por forças republicanas, estabelece que, com a decisão de 2022, o estado poderia voltar a este marco legal que é até mais antigo que o estabelecimento do Arizona como estado.

A lei de 1864 proíbe o aborto quase completamente, permitindo o procedimento apenas quando é necessário para salvar a vida da mãe e estabelecendo penas de prisão de dois a cinco anos para quem o pratique. A sentença derruba a legalização vigente que permitia a interrupção da gravidez no estado até as 15 semanas. O tribunal concedeu um prazo de catorze dias para que a medida entre em vigor.

Kris Mayes, procuradora-geral do Arizona, classificou a decisão como "inconcebível e um insulto à liberdade" em um comunicado.

A advogada democrata lembrou que a lei remonta à Guerra Civil, numa época em que as mulheres não tinham direitos básicos, como o voto.

"Permitam-me ser completamente clara, enquanto eu for procuradora-geral, nenhuma mulher ou médico será processado sob esta lei draconiana neste estado", disse Mayes.

"A decisão de hoje do Supremo Tribunal é absolutamente devastadora para as mulheres e as famílias do Arizona", disse noutro comunicado a governadora democrata Katie Hobbs.

A decisão abalou o cenário político num estado que deve ser palco de uma batalha acirrada nas eleições presidenciais de novembro, nas quais o presidente democrata Joe Biden deve enfrentar o seu rival republicano Donald Trump.

Em 2020, Biden venceu Trump por apenas cerca de 10 mil votos no Arizona, terreno fértil para teorias da conspiração e onde ambas as forças disputam eleitores.

O aborto é um dos eixos centrais da campanha eleitoral. O presidente pronunciou-se imediatamente nesta terça-feira e disse que a sentença é uma "proibição cruel" da agenda republicana, que procura "privar as mulheres da sua liberdade".

Trump orgulha-se de ter inclinado o Supremo Tribunal do país para o conservadorismo durante o seu mandato, e, consequentemente, de ser responsável indireto pela reversão do direito ao aborto em 2022.

No entanto, com a maioria dos americanos a favor do direito, e depois de alguns dos seus candidatos contrários ao aborto terem pedido as eleições intercalares em 2022, o republicano aborda o assunto com cautela.

O ex-presidente, que quer voltar à Casa Branca, disse na segunda-feira que as restrições a esse direito reprodutivo deveriam ficar a cargo dos estados, num esforço para encontrar um meio-termo que satisfaça a sua base mais conservadora sem afastar outros potenciais eleitores.

Biden, favorável ao direito apesar de ser católico, promete vetar qualquer tentativa de proibição federal que os republicanos impulsionem no Congresso, onde têm maioria.

Para os ativistas pró-aborto no Arizona, há muito em jogo em novembro, quando realizarão um referendo regional na sua aposta por consagrar a expansão do procedimento para 24 semanas e sua inclusão na Constituição do estado.

Desde que o Supremo Tribunal do país retirou a proteção federal a esse direito em 2022, cerca de vinte estados proibiram ou restringiram o aborto ao extremo.