“No caso das metas orçamentais a aprovação do OE2024 cria mais riscos, já que limita menos os acréscimos de despesa do Estado em torno de um momento eleitoral”, refere à Lusa o coordenador do NECEP - Católica-Lisbon Forecasting Lab, João Borges de Assunção.

Por seu lado o diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira, acredita o que o novo governo resultante das eleições antecipadas irá aprovar um orçamento retificativo para 2024, “com alterações que poderão ser significativas, nomeadamente em termos de fiscalidade”.

“Antes de este aspeto ser esclarecido, várias decisões de investimento preferirão aguardar”, defende.

Em relação às metas previstas para este ano, apesar de considerar que poderá haver algum desvio nas receitas fiscais e contributivas, o economista assinala que não deverá ser significativo.

“É provável que não haja empenho em recuperar o investimento público até ao final do ano, mas estamos demasiado próximo do final do ano para isso colocar em causa as metas anuais”, antevê.

Já para o presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros, Filipe Garcia, “é prematuro considerar que se trata de um ponto de inversão no tema da consolidação da dívida”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou quinta-feira que vai dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024.

Contudo, irá adiar a publicação do decreto de dissolução, permitindo a votação final global do OE2024, marcada para 29 de novembro, que tem aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS.

No parlamento continua assim a decorrer a fase de especialidade da proposta orçamentalque prevê medidas como a atualização dos limites dos escalões do IRS em 3% e a redução das taxas dos primeiros cinco escalões, a alteração das regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos ou a revogação do regime dos residentes não habituais.

O Presidente da República defendeu, na comunicação ao país, que "a aprovação do Orçamento do Estado permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] que não para, nem pode parar com a passagem do Governo a governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República".

O Orçamento do Estado do próximo ano entra em vigor em 01 de janeiro de 2024, pelo que já estará, assim, em marcha quando o novo executivo tomar posse.

Sem um país gerido em duodécimos, ou seja, que se limita à execução orçamental mensal ao valor da despesa de 2023 dividido por 12 (o que aconteceria se o decreto de exoneração de António Costa ocorresse antes da aprovação do OE2024), a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) prevê que o novo governo pode apresentar um Orçamento Retificativo.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o ‘data center’ de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.