O trabalho em torno das igualdades gera muitas vezes discussões acesas. Mais do que isso: as divergências chegam a provocar fragmentação social. Por contraste, “Mais coesão, menos desigualdades” é o nome do capítulo do programa do Governo dedicado às políticas para a igualdade.
Do trabalho desenvolvido pelo atual Executivo, a secretária de Estado responsável pela pasta da cidadania e igualdade distingue a aprovação da chamada lei da identidade de género e da lei da igualdade salarial, bem como a apresentação na Assembleia da República de propostas para discussão da lei da paridade e da representação equilibrada de mulheres e homens em cargos de decisão.
Ainda assim, a governante que chegou ao gabinete em outubro de 2017 reforça a importância da aplicação no quotidiano de medidas que concretizem as mudanças previstas na lei. A responsável apoia o debate de ideias e, nesse sentido, vai marcar presença no encontro “O homem promotor da igualdade”, que se realiza no ISCTE, nos dias 15, 16 e 17 de novembro.
2018 foi um ano marcado por várias mudanças legislativas ao nível das questões da igualdade de género. Estas alterações foram suficientes ou a seu ver falta ainda introduzir mais medidas?
A aprovação na Assembleia da República de duas importantíssimas propostas de lei [a lei da identidade de género e a lei da igualdade salarial] é uma conquista e uma garantia muito importante, não obstante ter havido ligeiras alterações àquilo que tinha sido proposto.
Às vezes a própria discussão de uma proposta de lei vai bem além daquilo que é o impacto da própria lei, porque coloca o tema na agenda pública, política e mediática, e leva a debater conceitos, experiências e dificuldades de vida que por vezes são ainda estranhos e desconhecidos. Esse foi o caso em torno da proposta de lei da identidade de género, que trouxe visibilidade para as questões das discriminações de que são ainda vítimas as pessoas LGBTI.
Depois tivemos também um importantíssimo diploma aprovado que diz respeito à lei da igualdade salarial. Aqui não é tanto ao nível do reconhecimento público da problemática, porque os números falam por si. Agora é preciso trabalhar com os parceiros sociais, designadamente com as entidades empregadoras, no sentido de criarem sistemas de avaliação das funções e de classificação dos postos de trabalho e dos sistemas remuneratórios.
Não podemos acreditar que tudo se faz por decreto. Há um trabalho intenso de materialização e efetivação daquilo que está previsto nas várias leis.
Referiu agora a chamada lei da identidade de género, que entrou em vigor em agosto deste ano. A nova legislação estabelece a autodeterminação na "mudança da menção do sexo no registo civil" para os cidadãos maiores de idade, e a necessidade de apresentação de um relatório para os jovens entre os 16 e os 18 anos. Neste âmbito, acabaram por não ser consideradas na lei algumas posições defendidas por organizações da sociedade civil, nomeadamente a possibilidade de mudança de género em crianças e jovens até aos 16 anos.
Não podemos estar sempre a promover alterações. Houve um grande debate e este foi um tema de discussão na Assembleia da República. O senhor Presidente da República teve inclusivamente uma intervenção que fez recuar alguns dos aspetos previstos na [proposta de] lei. Portanto, neste momento temos de atuar com a lei que existe - que é um grande ganho - e no âmbito daquilo que são medidas políticas previstas para garantir que a lei se efetiva, para que as pessoas possam usufruir de um conjunto de serviços e de direitos. Essa é a nossa preocupação neste momento.
A sociedade portuguesa está preparada para os passos que estão a ser dados em termos legislativos?
Estamos num momento delicado sob o ponto de vista das questões da igualdade de género. Se, por um lado, há uma aparência de grande popularidade dos temas, por outro, há manifestações de que a informação não está sedimentada, interiorizada e apropriada. Há muito desconhecimento ainda sobre aquilo que são as reivindicações nestes domínios das políticas de igualdade.
Há fenómenos que são reconhecidos socialmente - a violência, as disparidades salariais -, mas depois as causas de fenómenos desta natureza são mais difíceis de atacar, nomeadamente a estereotipia de género, isto é, o facto de as sociedades se nortearem por conceitos dominantes sobre o que é ser homem e o que é ser mulher. São caixas onde somos colocados e colocadas e que condicionam as nossas opções ao longo da vida. Por exemplo, a esmagadora maioria das pessoas na educação e na saúde são mulheres, e depois temos apenas 14% de mulheres nas áreas das tecnologias e de engenharias. As escolhas que as raparigas e os rapazes fazem para os seus percursos escolares e para as suas profissões são condicionadas pelas ideias do que são profissões de mulheres e de homens.
Como é que estes temas podem ser abordados para além da implementação de medidas legislativas?
Amanhã [referindo-se ao dia 17 de outubro], por exemplo, vamos lançar a nova edição das "Engenheiras por um dia", que é precisamente um projeto que pega nesta ótica da ação positiva: identificar um problema muito concreto e a partir dele trabalhar a questão das estereotipias.
No encontro de novembro vão ser abordados vários subtemas dentro da temática da igualdade de género. Há, por exemplo, um workshop em que se vai falar sobre linguagem inclusiva. O que é que entende sobre o facto de em português recorrermos a referências binárias para nos expressarmos?
A questão não é termos referências binárias. É termos um uso do masculino universal como sendo neutro. Esse é o problema em termos de linguagem. Já há muitas décadas que se procura intervir sobre ele, inclusivamente com resoluções do Conselho de Ministros que alertem para essa questão e que remetam para a necessidade de se utilizar uma linguagem neutra ou que seja efetivamente inclusiva e igualitária.
Isso significa utilizar o masculino e o feminino nas nossas comunicações?
Ou utilizar palavras que não sejam masculinas. Substituir "o requerente" por "quem requer"; em vez de usar o masculino, usar "a pessoa". Há um conjunto de dicas comunicacionais que facilitam a adoção desta linguagem neutra e não apenas do masculino.
Como é que se promove a adoção destas práticas?
O caminho tem sido feito através de formação e capacitação das pessoas. A formação em igualdade de género tem vindo a ser ministrada já nos últimos anos, e não me refiro apenas aos últimos três, quatro anos.
A linguagem é muito importante, porque representa o mundo e a vida. E do mundo e da vida não estão excluídos 52% da população.
Formação a quem?
Formação com publicações da CIG [Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género] e com algumas ferramentas práticas que ajudam a utilizar a linguagem neutra. Já no âmbito dos planos municipais para a igualdade essa era uma das dimensões trabalhadas, para que as autarquias na sua comunicação verbal e não-verbal incluíssem também as mulheres, o feminino na comunicação.
Tem notado diferenças nas comunicações das autarquias [a 24 de outubro assinalou-se o Dia Municipal para a Igualdade e a secretária de Estado destacou a revisão do modelo de protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e os municípios]?
Não temos nenhum estudo de avaliação, mas nota-se já mais cuidado, até nas intervenções públicas. É um caminho difícil, porque são hábitos de linguagem muito enraizados e não é imediata ou fácil a utilização de neutros ou de todas as formas. Mas tem de continuar a ser uma aposta e um trabalho. A linguagem é muito importante, porque representa o mundo e a vida. E do mundo e da vida não estão excluídos 52% da população.
Um outro tema que vai ser abordado no encontro é o da educação para a sexualidade. Como é que estes assuntos devem ser abordados nas escolas?
É preciso clarificar que a educação para a igualdade de género está também relacionada com outras dimensões da educação para a cidadania, e não se resume à educação para a sexualidade. No fundo, o que se quer combater é o condicionamento que se impõe a rapazes e raparigas em tantas dimensões da sua vida. Esses modelos prevalecem e de formas por vezes muito subtis. Mas tem havido uma evolução nas escolas e nos agentes educativos, nomeadamente docentes, que têm vindo a trabalhar com a CIG.
Os professores estão a ter formação nestas áreas?
Sim, a CIG faz formação para docentes e produz guiões de trabalho para capacitar os docentes e as docentes a trabalharem estas matérias. A Comissão tem já uma bolsa de docentes formadas e formados no país, nos vários ciclos de ensino. Estes guiões existem desde o pré-escolar até ao secundário. Portanto, permite trabalhar estas matérias de forma adequada em cada ciclo de ensino e de forma transversal, nas várias disciplinas.
Neste momento, estamos a fazer formação, numa articulação entre a CIG e a Direção-Geral da Educação, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania sobre todos os domínios de cidadania, com enfoque nas metodologias que devem ser utilizadas pelos docentes e pelas docentes na nova disciplina, chamada Cidadania e Desenvolvimento, sendo que a igualdade de género é apenas uma das várias áreas abordadas. Há um conjunto de recursos pedagógicos que são disponibilizados para apoiar este trabalho que as escolas não podem fazer sozinhas.
É ilusória a questão de que há assuntos de que as crianças nunca ouviram falar e que a escola aborda de forma ad-hoc.
Recordando a polémica do inquérito utilizado numa escola do Porto, em que se pedia aos alunos que respondessem a perguntas sobre a sua orientação sexual: Os pais devem ter uma voz naqueles que são os temas a ser trabalhados na disciplina Cidadania e Desenvolvimento?
Os temas e as dimensões que vão ser trabalhados estão absolutamente consensualizados naquilo que são todos os referenciais internacionais nestas matérias e naquilo que são as competências e o perfil que um aluno ou uma aluna deve ter quando sai da escolaridade obrigatória.
Há pais que defendem que devem ter uma palavra a dizer sobre estas questões nas escolas.
A escola tem de estar dentro da vida, não pode estar separada da vida. Não tenhamos a menor ilusão de que as nossas crianças e os nossos jovens e as nossas jovens têm acesso a conteúdos naquilo que consomem nas novas tecnologias, nas redes sociais, na cultura popular, nos videoclipes, naquilo que ouvem nas redes interpares. É ilusória a questão de que há assuntos de que as crianças nunca ouviram falar e que a escola aborda de forma ad-hoc. Isso não é real.
As crianças e os jovens e as jovens sentem necessidade de compreender, de saber interpretar. E, portanto, o trabalho da escola tem de ser também muito facilitador e esclarecedor destas dimensões da vida. O conhecimento é fundamental e é importante que ele seja dado nas escolas por pessoas capacitadas para que isso aconteça. Não podemos acreditar que a escola está num vazio. Isto é meio caminho andado para um falhanço total daquilo que é a educação na sua plenitude. Um colega meu costuma dizer: "O bom aluno ou a boa aluna não é aquele que tem uma excelente nota a matemática, mas que ao nível das suas competências pessoas e sociais deixará muito a desejar”. As gerações mais jovens não estão imunes a nenhuma desta informação. Portanto, é uma narrativa desajustada esta de que há temas que pais e mães não gostariam que fossem tratados.
Os pais devem ser envolvidos nestas matérias?
A responsabilidade e a participação dos pais e das mães são cada vez maiores na educação das crianças. Devem ser chamados e chamadas para esse envolvimento e para o acompanhamento dos projetos das suas crianças.
E para a definição dos conteúdos?
A família participa na definição dos conteúdos de matemática? No decreto-lei existem referenciais produzidos pelo ministério da Educação em articulação com as várias áreas da cidadania por especialistas nestas áreas. São áreas de conhecimento científico, não são áreas de opinião. São áreas de robusto conhecimento científico e é assim que devem ser abordadas. Há conhecimento que é fundamental passar aos nossos jovens e às nossas jovens nestes domínios.
Quando se ouve “Eu sou pela igualdade, mas não sou feminista”, isso é impossível. Porque o feminismo é promoção e defesa da igualdade.
"Feminismo" é um termo com que tem trabalhado muito, incluindo enquanto investigadora. Há pessoas que se sentem completamente confortáveis com este termo e outras que defendem a igualdade de oportunidades, mas que não gostam de ser associadas ao feminismo. Como é que o trabalho pela igualdade de oportunidades pode ser feito de maneira a que todos se sintam incluídos e a que o facto de se falar em feminismos não afaste algumas pessoas?
Como em tudo, há muito desconhecimento do que são os feminismos - eu gosto de falar no plural. Muitas vezes aquilo que as pessoas mais desatentas fazem é ficar com uma ideia equívoca de feminismos. Há também alguma intencionalidade de associar a questão dos feminismos ao contrário de machismo ou a uma guerra de sexos. Feminismos não é o contrário de machismo. Machismo é discriminação, é assimetria de poder e assenta num regime patriarcal que exclui, discrimina e coloca em desvantagem as mulheres relativamente aos homens. Ora, os feminismos desde sempre reivindicaram precisamente a igualdade, a ideia de que as mulheres não podem ser penalizadas em nenhuma esfera da sua vida por serem mulheres.
Os feminismos são abordagens de melhoria da sociedade, de transformação positiva, no sentido de sociedades mais coesas, mais inclusivas, mais equilibradas, mais cuidadoras, mais humanas. Quando se ouve "Eu sou pela igualdade, mas não sou feminista”, isso é impossível. Porque o feminismo é promoção e defesa da igualdade.
Se há muita gente que diz "Este tema já cansa", o grande ganho destas controvérsias é levarem as pessoas a pensar: "Como é que eu me posiciono relativamente a este tema?"
E quando ouvimos: "Este tema agora já enjoa”?
Penso que isso tem a ver com a “espuma dos dias". Vivemos tempos em que a controvérsia e os sound bites [frases curtas, geralmente de forte impacto, extraídas de um discurso ou de uma entrevista] que circulam nas redes, no Twitter e no Facebook, se alimentam a si próprios de forma completamente desgovernada. Nesta era das redes sociais - diz-se mesmo que já não é a era da pós-verdade apenas, é a era da “autoverdade" - cada um e cada uma acha-se emissora de informação e de opinião. E esse tipo de reações - "Este tema já enjoa", "Isso é um exagero" - vem da parte de quem não se preocupa em compreender e estudar a fundo um determinado tema.
Considera que às vezes há exageros?
Há sempre alguns excessos no debate público, no calor e no clamor das redes sociais. Mas também há aspetos positivos na era digital. Hoje em dia, temos acesso a informação que não tínhamos no passado, e esta popularidade de certos temas é importante para levar as pessoas a refletirem sobre a necessidade de transformação e de mudança. Se há muita gente que diz "Este tema já cansa", o grande ganho destas controvérsias é levarem as pessoas a pensar: "Como é que eu me posiciono relativamente a este tema?", "O que é que eu penso sobre este assunto?”. No fundo, alimenta-se um debate por vezes bastante profícuo. Mas, sim, a linha é ténue e há riscos de exageros perniciosos.
De onde surgem esses exageros?
Há opiniões que não se baseiam em nenhum tipo de conhecimento. As pessoas palpitam e dão opinião, mas a maior parte dos assuntos não se resolve com "achismos". Há dados objetivos, há enquadramentos legais, existe conhecimento científico, existem indicadores. Não concordo com a ideia de que hoje em dia, porque se fala mais das questões, isso seja um exagero por parte das pessoas feministas - que não são apenas mulheres. A igualdade e a conciliação não são apenas assuntos das mulheres, e por isso é que um encontro como o de novembro é tão importante. Os homens e as mulheres têm de ter uma vida melhor. Essa é a grande mensagem.
Porque se geram, então, reações negativas?
Porque os feminismos fazem uma abordagem crítica ao statu quo. E isso incomoda sempre. É por isso que muitas vezes temos essas reações de considerar exagero. Mas desde quando é exagero reivindicar direitos humanos? Exagero são os discursos xenófobos e misóginos. Isso é intolerável em pleno século XXI. O que é exagero é a intolerância, a desigualdade, a discriminação, o discurso de ódio. Isso é exagero. Tudo o que sejam discursos de ativismo, propostas de melhoria da sociedade, de reconhecimento dos direitos das pessoas, dos homens e das mulheres, não pode ser classificado nunca como exagero.
Outra questão são os meios ou questões pontuais. Mas não podemos cair na armadilha de achar que o problema da emergência dos populismos, extremismos ou totalitarismos é de quem sempre lhes fez oposição. Não podemos fazer esse tipo de raciocínio.
Este artigo faz parte de uma série de entrevistas sobre a igualdade de género realizadas pelo SAPO24 no âmbito do encontro "O homem promotor da igualdade", que se irá realizar nos dias 15, 16 e 17 de novembro, no ISCTE, e é organizado pela associação Quebrar o Silêncio.
Pode ler aqui as entrevistas publicadas até ao momento:
Ângelo Fernandes: "A igualdade de género deve incluir todas as partes. E o homem é uma delas"
Fado Bicha: "O fado foi saindo de um armário e entrou noutro maior, onde já cabem mais pessoas"
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