O executivo apoiou as ideias do autarca, nomeadamente quanto à autonomia das autarquias. A unanimidade, à primeira vista garantida, começou a distorcer-se o novo imposto sobre a tributação do património, que está a ser estudada pelo Governo, chegou ao cerne da discussão.
Rui Moreira assumiu a sua posição, dizendo que não pode aceitar “em silêncio, que o país debata a criação de uma sobretaxa sobre um imposto municipal [Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)] sem defender, de forma clara e inequívoca, os direitos constitucionais de autonomia das autarquias”.
Após um longo debate, o vereador do PSD Ricardo Almeida sugeriu que o documento lido por Moreira fosse transformado numa moção em que cada vereador assumiria formalmente a sua posição sobre o assunto, mas a CDU votou contra, por considerar estarem em causa “vários assuntos” e não apenas a autonomia dos municípios para decidirem se aplicam ou não a sobretaxa.
A questão foi abordada na reunião de câmara depois de, na quinta-feira, a deputada do BE Mariana Mortágua revelar estar a ser estudada uma taxação adicional para património imobiliário de elevado valor.
Referindo não estar fechado o montante a partir do qual incidirá a tributação, a bloquista assegurou que “nunca será inferior a 500 mil euros”.
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