“O executivo propôs uma recomendação do meu grupo que defende uma alteração ao estatuto de bombeiro. Desde que passaram a ser 35 horas de trabalho, tem havido estes problemas”, afirmou o independente Rui Moreira, durante a Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira.

Questionado pela deputada Susana Constante Pereira, do BE, sobre os profissionais não terem “as horas extraordinárias legalmente consagradas retribuídas”, o autarca deu razão aos trabalhadores, afirmando, no entanto, que a Câmara do Porto “não vai cometer ilegalidades”.

“Nós não iremos cometer uma ilegalidade. Sabemos que os trabalhadores têm razão por causa das 36 horas, mas o estatuto do bombeiro não permite”, disse, incitando o BE a propor uma recomendação sobre a questão na Assembleia da República.

O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) acusou a autarquia de não pagar horas extra e trabalho extraordinário num protesto junto à Câmara do Porto que decorreu em 04 de junho.

"Estamos há sete meses a tentar negociar com a Câmara [do Porto] o pagamento da 36.ª hora [que os bombeiros sapadores fazem para completar os turnos, quando o obrigatório por lei é que trabalhem por semana 35 horas], mas não obtemos resposta. É algo irrisório. Também queremos que o trabalho extraordinário seja pago", disse à Lusa o dirigente nacional do SNBS, Ricardo Cunha.

A Câmara do Porto aprovou uma proposta de recomendação, dirigida ao Governo e apresentada pelo grupo 'Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido' a pedir "um entendimento que acautele tratamento uniforme de todos os profissionais bombeiros nos vários municípios portugueses".

Na proposta, a Câmara do Porto descreveu que "não encontra enquadramento para acolher as pretensões" dos bombeiros, nomeadamente no que se refere ao pagamento da 36.ª hora e que "a única forma de ultrapassar a questão é por via da revisão do Estatuto dos Bombeiros Profissionais".

Em 18 de junho, numa pergunta dirigida ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, tutelado por Alexandra Leitão, os deputados do BE questionaram as intenções do Governo em proceder à revisão do acordo coletivo de empregador público (ACEP) por forma a garantir a "justa remuneração" e "enquadramento da atividade" dos bombeiros sapadores do Porto.