A informação foi disponibilizada à Lusa, em resposta a um pedido de esclarecimento sobre a afirmação do provedor da Misericórdia de Bragança e membro da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Eleutério Alves, de que “uma boa parte” das instituições estão com dificuldades financeiras devido “a centenas de milhares de euros de multas” aplicadas pelo Estado.

Na resposta, o Instituto da Segurança Social salienta que “no que diz respeito ao distrito de Bragança, num universo de 124 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), 32 apresentavam irregularidades aquando das visitas de acompanhamento ou de fiscalização e que originaram o levantamento de contraordenações nos termos legais”.

Sem especificar a quantia global das multas, aquele organismo informa que “as irregularidades que consubstanciam a aplicação de coimas dizem respeito à insuficiência de pessoal com categoria profissional e afetação adequadas às atividades e serviços desenvolvidos em cada estabelecimento, relativamente aos parâmetros legalmente definidos, bem como ao excesso de lotação”.

As infrações detetadas “põem em causa o bem-estar e segurança dos cidadãos, adultos e crianças ou jovens institucionalizados”, segundo a Segurança Social, que frisa tratar-se de “pessoas em situação de grande vulnerabilidade social”.

O Instituto salienta ainda que “os quadros de pessoal das respostas sociais estão regulamentados em diplomas legais que têm em vista os níveis de exigência que as atividades de apoio social implicam na prestação de cuidados de qualidade aos seus utentes”.

A Segurança Social esclarece também que “as avaliações técnicas ao funcionamento das respostas sociais visam verificar o cumprimento dos rácios de pessoal definidos em diplomas próprios para cada resposta social”, mas não só.

As inspeções têm em atenção também, segundo a explicação oficial, “o desenvolvimento das atividades, a intervenção e serviços que são prestados em conformidade com o estipulado na legislação em vigor aplicável, bem como nos normativos/circulares técnicas emitidas decorrentes do cumprimento do estabelecido nos acordos de cooperação, tendo por meta a prestação de serviços de qualidade aos utentes das respostas sociais”.

O provedor da Misericórdia de Bragança afirmou, a 06 de julho, que devido às coimas aplicadas pelos Estado há instituições em dificuldades financeiras e estimou que, no distrito de Bragança, “possa haver centenas de milhares de euros em coimas” aplicadas a várias IPSS.

Eleutério Alves concretizou que grande parte destas coimas “têm que ver com quadros de pessoal” e por apresentarem um número de trabalhadores inferior ao exigido por lei.

Segundo disse, a situação é transversal a todo o país e devido a estas penalizações “há instituições que já têm ordenados em atraso”, outras “que também já despediram funcionários e que têm processos, também, de reafetação de recursos no sentido de diminuir os custos com pessoal”.