"Quando nós olhamos para os resultados e perguntamos se estamos a recuperar e a proteger a natureza ou não, a resposta para a maior parte do oceano, hoje, é não, e estamos a falar dentro das áreas marinhas protegidas", disse à agência Lusa o investigador e administrador da Fundação Oceano Azul Emanuel Gonçalves, que participou na elaboração do Guia de Áreas Marinhas Protegidas, documento que teve a colaboração de 42 cientistas e 28 instituições localizadas em seis continentes.

O problema, salienta, é que na esmagadora maioria dos casos, as AMP só existem no papel. Falta tudo o resto para que se consiga realmente recuperar e proteger a biodiversidade e que surge sistematizado no Guia, como recursos financeiros, meios dedicados e planos de gestão.

A bióloga marinha Bárbara Horta e Costa, do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, disse à Lusa que "apenas uma percentagem muito residual, 2,1%" dos mares portugueses estão protegidos, incluindo a zona económica exclusiva e os mares territoriais.

Quando se olha para a extensão da plataforma continental, esse número passa para 6,4% mas ainda se está "muito longe" da meta definida por Portugal e outros países de ter 30% dos mares sob estatuto de proteção até 2030.

Essa meta é "muito importante", tal como ter "a clarividência de perceber que se falharam os prazos de 2010, os prazos de 2020" no que toca a proteção dos oceanos.

"Não conseguimos atingir a área de proteção que ambicionávamos, que em 2020 devia ser 10%. Temos cerca de 3% em áreas de proteção sem atividades extrativas e 7% em proteção global", apontou.

Bárbara Horta e Costa referiu que para além de declarar uma área protegida, "é preciso haver planos de gestão, prever como é que se vai gerir uma área marinha protegida, o seu dia a dia, fiscalizar, ver quem está no terreno e envolver as pessoas. Muitas destas áreas são costeiras e envolvem a vida das populações".

"Se as pessoas, os utilizadores, não estiverem envolvidos, não percebem porque é que há determinada regra. De repente, perdem liberdade, não concordam e como também não há fiscalização, não cumprem", acabando por se saldar numa "desilusão, no meio de um processo que às vezes é conflituoso".

Um dos indicadores para medir o sucesso das iniciativas de proteção é a existência de pessoal exclusivamente dedicado e organismos de gestão dedicados.

Um desses indicadores básicos é algo que não existe na maior parte das áreas protegidas portuguesas: "um barco para estar dentro de água e pessoal para informar as pessoas sobre o que se pode ou não se pode fazer".

Bárbara Horta e Costa salienta que, apesar de poucos, há bons exemplos, como o que se passa nas Ilhas Selvagens, "com vigilantes permanentes, um plano de gestão, um organismo de gestão dedicado e envolvimento das pessoas".

Emanuel Gonçalves reforça que no cumprimento da estratégia nacional para o mar, que fixa o objetivo de 30% de áreas marinhas protegidas, é vital que não se repitam "os erros do passado", em que as zonas de proteção são designadas "mas depois não produzem resultados nem benefícios".

"A dificuldade em implementar zonas totalmente protegidas das atividades extrativas, zonas sem pesca, zonas cujo nível de proteção seja elevado - e que a ciência mostra que têm mais benefícios em recuperação de stocks, recursos, proteção da natureza - revela uma barreira política que é a falta de capacidade dos decisores de implementarem níveis de proteção elevados", considerou

O investigador frisou que ao perderem-se ambientes marinhos que têm valor para a natureza, perde-se também "economia, identidade, algo que é fundamental para a sobrevivência das próprias sociedades e populações humanas".

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