“A postura que o senhor primeiro ministro demonstra hoje é a mesma que tem demonstrado em todo o processo: Intransigência e falta de clareza. Intransigência porque nunca quis negociar as formas de recuperação do tempo de serviço congelado, não analisou nem comentou as propostas que lhe foram feitas pelos sindicatos, e impôs uma decisão sua. Falta de clareza porque ainda hoje defendeu valores que não se sabe de onde vêm, como foram calculados ou a que critérios obedeceram”, defendeu o SIPE em comunicado.

O documento surge em reação à ameaça de demissão do primeiro ministro, António Costa, que hoje fez depender da votação em plenário da Assembleia da República a continuidade em funções do governo, afirmando que a aprovação final global das alterações ao decreto do Governo sobre a contagem de tempo de serviço dos professores decididas pela comissão parlamentar de Educação e Ciência vão precipitar a queda do Governo.

Em comunicado, o SIPE diz que “o Governo está, mais uma vez, a impor a sua decisão a todos os portugueses, usando a sua retórica para denegrir a imagem dos professores e dos trabalhadores portugueses, que apenas pretendem ver ressarcido o trabalho efetivamente prestado”.

“O Governo demonstrou hoje uma estratégia eleitoralista que quer criar uma cortina de fumo sobre todas as outras decisões que tem tomado e imposto aos portugueses, nomeadamente no que respeita ao financiamento da banca, para a qual, ao contrário dos trabalhadores, parece haver sempre orçamento”, defendeu ainda o SIPE.

As alterações ao decreto do Governo sobre a contagem integral do tempo de serviço dos professores foram aprovadas na quinta-feira em sede de especialidade com os votos favoráveis de todos os partidos na comissão parlamentar de educação à exceção do PS.

Entre as medidas aprovadas estão a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço reclamados pelos professores e não apenas dos dois anos, nove meses e 18 dias que o Governo pretendia devolver.

Os partidos, à exceção do PS, acordaram devolver esses cerca de três anos até 2020, com retroativos a janeiro de 2019, e fazer depender o calendário de devolução do restante tempo de uma nova negociação entre sindicatos e Governo.

O diploma terá ainda de ser aprovado em plenário antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República, sendo que a votação terá de acontecer até dia 15 de maio, data em que o parlamento encerra atividade devido ao arranque da campanha eleitoral para as eleições europeias.

O primeiro-ministro, António Costa, ameaçou hoje a apresentar a demissão do Governo caso a Assembleia da República aprove as alterações decididas na especialidade.