A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, diz que a ambição do Governo é ter políticas de habitação inteligente que se reflitam “numa garantia do acesso à habitação a todos os portugueses e que se venham a refletir numa opção pela reabilitação dos edifícios e das áreas urbanas face a outras opções, que foram as tidas até hoje, nomeadamente de expansão, construção nova”, exemplifica.

Para isso, o Governo quer, num período de oito a dez anos, aumentar em dois pontos percentuais o número de fogos do parque habitacional com apoio público. Atualmente esse valor situa-se nos 2% das casas portuguesas, sendo o objetivo fazer esse apoio chegar a 170 mil fogos.

Além disso, o Executivo tem “como meta adicional reduzir o número de pessoas que se encontra neste momento em sobrecarga de custos habitacionais”, isto é, quem gasta mais de 40% do salário com a renda da casa (no caso do arrendamento). Atualmente, em Portugal cerca de 35% das pessoas estão nessa situação, sendo o objetivo aproximar esses valores da média europeia, que se situa nos 27%, diz Ana Pinho em entrevista ao SAPO24, à margem da cimeira Portugal Smart Cities.

Os objetivos, diz a secretária de Estado, “são ambiciosos”, todavia, afirma, “são os que consubstanciam este relançamento das políticas de habitação em Portugal”. E são, diz, objetivos possíveis de concretizar: “nós somos responsáveis pela criação dos instrumentos que lhes darão corpo e, do ponto de vista da habitação, tendo sido aprovada a estratégia a 4 de outubro para discussão pública, tendo sido fechada a discussão pública a 16 de dezembro, nós, daqui a duas semanas, estamos a apresentar os instrumentos fundamentais, estruturais, dessa política já aprovados”.

“Basicamente”, diz a secretária de Estado, “estamos a falar no programa Primeiro Direito, no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, no Programa de Arrendamento Acessível, no Programa de Habitação e no Programa Chave na Mão". Estes são, afirma, os "quatro grandes programas que vão agora a aprovar".

Questionada sobre se faz sentido pensar em cidades do futuro quando faltam resolver problemas do passado, Ana Pinho diz acreditar que “não há futuro sem se lidar com o presente” e, por isso, há que “lidar com carências que vêm do passado, nomeadamente com o que não ficou resolvido de graves carências habitacionais e com a nova conjuntura atual, que aumenta o número de pessoas que não tem acesso a habitação”.

Para resolver a situação, a proposta passa por "instrumentos direcionados para as graves crises habitacionais que herdamos do passado e instrumentos orientados para dar resposta a esta nova parte da população que até há pouco tempo conseguia ter confortavelmente acesso à habitação e agora em alguns setores do território não tem”, refere.

O principal aspeto desses instrumentos passa por “grandes incentivos ao arrendamento, como o Programa de Arrendamento Acessível, a criação de um seguro de renda, a criação de preços de referência para as pessoas terem conhecimento e informação sobre quais os preços que estão a ser praticados”, isto é, “os preços de referência para o arrendamento”.

Mas será que a procura pelo arrendamento se deve a uma mudança nas vontades das gerações, ou simplesmente é a única alternativa que os jovens têm?

Ana Pinho diz que não. A aposta no arrendamento surge não só por “haver uma nova necessidade”, mas também porque Portugal é, segundo a secretária de Estado, um dos países da Europa “com maior desequilíbrio entre o regime de casa própria e o arrendamento”, situação que, considera, “não é saudável”.

“Durante décadas em Portugal não se podia optar pelo arrendamento, ou por falta de oferta ou porque os preços eram excessivos face à compra”. Agora, há que recuperar o tempo perdido, garantindo que “as pessoas podem escolher”.

Dados da Secretaria-Geral da Habitação e Edificado, citados por Ana Pinho, dizem que a principal razão por que as famílias entram em incumprimento de créditos à habitação, tem a ver não com défice de rendimentos, mas com “questões derivadas da recomposição do agregado familiar, como divórcios e afins”. Para além disso, os mesmos dados indicam que com o arrendamento “há muito maior mobilidade, seja estudantil, seja profissional”.

“O percurso de vida das famílias de hoje está a mudar”, afirma a secretária de Estado. E este novo percurso “não se adequa a um regime de alojamento rígido, como a compra de casa própria”. Assim, defende, “é preciso que as famílias possam optar por um regime muito mais flexível”, um regime que, acrescenta, permite à família “aumentar e reduzir a casa, pode aumentar o seu encargo ou reduzi-lo de uma forma muito mais facilitada, pode mexer-se no território”.

“Aqui trata-se essencialmente não de dizer o que é que os jovens querem, mas de garantir que todas as famílias em Portugal têm hipótese de escolha e garantir que estão criadas as condições para adequar as soluções habitacionais existentes às dinâmicas sociais e profissionais em curso”, conclui.

Outra das políticas a apresentar ainda este mês passa pelo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, “que visa a mobilização do património devoluto ou disponível do Estado, podendo também aceitar autarquias locais e IPSS, para reabilitar e colocar mais oferta pública de arrendamento para estas famílias”, defende Ana Pinho.

Esta estratégia vai ao encontro da sustentabilidade, que, no caso das cidades, passa por uma aposta sobretudo na reabilitação.

Já sobre Alojamento Local, questionada se o Estado pode ou não intervir para evitar que os proprietários peçam valores cada vez mais altos para o arrendamento em cidades como Porto ou Lisboa, Ana Pinho diz apenas que “qualquer governo pode fazer tudo o que seja dentro da lei e que a Constituição lhe permita; as opções deste governo, são as que eu acabei de lhe referir”.

A cimeira Portugal Smart Cities (cidades inteligentes) é organizada pela fundação AIP no Centro de Congressos de Lisboa. A iniciativa olha para temas como o ambiente e a biodiversidade; as energias renováveis e a mobilidade; o emprego e a economia sustentável.

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