Na parte final do relatório preliminar, hoje apresentado pelo deputado Ricardo Bexiga, do PS, são apresentadas várias sugestões, dedicando-se um capítulo à Polícia Judiciária Militar (PJM), em que o parlamento apela ao Governo a “ponderar” e “avaliar, com urgência, a sua lei orgânica”.

Nesta área, a Assembleia da República considera que “deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de jurista reconhecido, com experiência de investigação”, e que pode não pertencer à “estrutura militar”, escolhido pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Defesa Nacional por um período de cinco anos, “só renováveis uma vez”.

Tendo em conta os problemas revelados, durante as audições, de militares e responsáveis do Governo quanto às condições de segurança dos paióis, propõe-se que cada ramo (Exército, Armada e Força Aérea) tenham unidades de segurança das instalações e que seja dada prioridade ao “reforço e garantia da segurança do material militar e das instalações” na Lei de Programação de Infraestruturas.

Também em resposta ao atraso com que as forças de segurança, como o Sistema de Informações da República (SIRP), que tutela as “secretas”, ou Sistema de Segurança Interna (SSI), souberam do furto de Tancos, tendo tido conhecimento pelas notícias, é proposto um mecanismo rápido de informação a estas duas estruturas, “não ultrapassando 30 minutos”, sempre que existam “ocorrências com material de guerra”.

Outra proposta é a “digitalização das existências” nos paióis, com “registo parametrizado das autorizações de acesso e da manutenção ‘on-line’ dos ‘stocks’”, garantindo-se a “redundância dos suportes da informação” como forma de evitar as dúvidas, como aconteceu em Tancos, quanto ao material que foi furtado em junho de 2017.

O relatório, cuja versão preliminar foi apresentada hoje, está ainda sujeito a propostas de alteração, que têm que ser entregues até 11 de junho e debatidas e votadas depois.

A comissão, proposta pelo CDS-PP, está em funções desde novembro de 2018, e o relatório é o último ato do inquérito ao caso que fez cair o Chefe de Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte e o ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.