Os representantes do setor do táxi reuniram-se hoje à tarde com um assessor de António Costa para a área económica.

No âmbito da deslocação dos Restauradores até à Praça do Comércio estava prevista uma vigília em frente ao gabinete do primeiro-ministro, mas os taxistas decidiram regressar à Praça dos Restauradores.

De acordo com o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, o que está em causa é uma "pequena alteração" na lei para que sejam as câmaras municipais a ter a capacidade e competências para determinar contingentes no atual funcionamento das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.

Relativamente à reunião com o assessor do primeiro-ministro, que demorou cerca de dez minutos, o representante dos taxistas disse que se tratou de “uma falta de respeito pelo setor”, já que se esperava “alguma sugestão, alguma proposta para resolver o problema”.

“Entrei com as mãos vazias e, agora, vim com elas ainda mais abertas, por conseguinte não trouxemos nada”, declarou o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, referindo que se tratou de “uma reunião de cortesia” que aos profissionais do setor “nada diz”.

Assim, as associações do setor do táxi pretendem continuar a concentração na Praça dos Restauradores, em Lisboa, e “enveredar por outras formas de protesto”, adiantou Florêncio de Almeida, defendendo que “desmobilizar nunca”.

Questionado sobre se o protesto se poderá prolongar até à entrada em vigor da lei que vai regular as plataformas a 1 de novembro, o responsável da ANTRAL assegurou que “nem que seja até ao ano que vem”, lembrando que “na Assembleia da República em 1977 estiveram lá 550 táxis durante 55 dias e eles venceram”.

“Se nós tivermos de estar um ano, também temos que vencer”, disse Florêncio de Almeida, revelando que os taxistas concentrados no Porto e em Faro querem deslocar-se até Lisboa, mas é preferível que se “aguentem” onde estão senão “Lisboa vai ser um caos”.

Em declarações aos jornalistas, as associações revelaram que o primeiro-ministro enviou uma carta a dizer que mantinha a confiança no ministro do Ambiente, mas os profissionais do setor do táxi “não têm confiança nenhuma no senhor ministro, nem no secretário de Estado” do Ambiente, reiterou o presidente da FPT.

Neste sentido, o presidente da ANTRAL sugeriu que António Costa “nomeie uma pessoa que seja interlocutora” nas negociações.

“Espero que os partidos com assento parlamentar tenham a coragem de enfrentar o senhor primeiro-ministro e encontrar eles próprios esta solução, que é meter na lei [a ideia de] transferir para as autarquias a competência de fixar os contingentes e as regras do jogo”, avançou Carlos Ramos.

Na perspetiva do representante da FPT, o Governo pretende “entregar a mobilidade dos grandes centros urbanos às multinacionais, ao capital, e deixar para o táxi o transporte residual”, já que “o negócio do século é a mobilidade”.

Questionado sobre qual a proposta do setor do táxi para a fixação de contingentes, Carlos Ramos explicou que é necessária uma “discussão caso a caso” para determinar “se, por exemplo, em Lisboa é 1 por 10 ou no Porto é 1 por 20”.

“Se o senhor primeiro-ministro anda de boca cheia a dizer que quer descentralizar, transferir competências para o poder local, porque é que não transfere isto também?”, questionou o representante do setor, acusando o Governo de “incoerência” e falta de seriedade nas posições assumidas.

Sobre o impacto da continuação do protesto, o presidente da FPT reforçou que o setor está consciente de que tem que resolver este problema, pelo que “vale mais perder algum dinheiro hoje e meia dúzia de dias [de trabalho] do que perder para o futuro para sempre”.

“Isto não acaba hoje, nem acaba amanhã, a luta continua”, frisou.

Inicialmente, os representantes dos taxistas exigiam que os partidos fizessem, junto do Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, uma exigência que não foi acolhida pelos grupos parlamentares.

Na sexta-feira, o processo teve um desenvolvimento, com o PCP a pedir a revogação da lei, uma decisão que os taxistas consideram estar no “caminho correto”, mas que ainda não é, a seu ver, suficiente.

As associações de taxistas foram recebidas no sábado pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República e decidiram manter o protesto, até serem recebidos pelo primeiro-ministro.

Depois do encontro, a delegação de representantes dos taxistas, encabeçada pelos presidentes da ANTRAL, Florêncio de Almeida, e da Federação Nacional do Táxi, Carlos Ramos, entregou uma carta no gabinete do primeiro-ministro no Terreiro do Paço, em Lisboa, a pedir uma intervenção com urgência para resolver as suas reivindicações.

[Notícia atualizada às 19h58]

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