“Os partidos que aprovaram esta lei na Assembleia da República têm de ser forçados a dar cara, se estão ou não estão interessados em defender os 30 mil postos de trabalhos e os milhares de pequenos empresários do setor” do táxi, afirmou à Lusa o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, no âmbito da concentração de taxistas na praça dos Restauradores, em Lisboa.

Com reuniões agendadas com os grupos parlamentares do PCP, às 13:30, e do BE, às 14:00, na Assembleia da República, o representante da FPT aguarda ainda, esta manhã, resposta dos restantes partidos com assento parlamentar, adiantando que as expectativas são “muito elevadas”, no sentido de serem acolhidas as preocupações do setor.

Na praça dos Restauradores, onde se concentram cerca de uma centena de taxistas, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, disse à Lusa que o protesto nacional “está a ser um grande sucesso”.

“Esta concentração foi marcada por tempo indeterminado e enquanto não estiver o nosso problema resolvido a intenção é continuarmos por aqui”, avançou Florêncio de Almeida, defendendo que “os táxis têm de ter as mesmas condições que têm os TVDE [transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica]”.

Na perspetiva do presidente da ANTRAL, “se as armas não são iguais, não pode haver concorrência leal”.

“O que nós pretendemos com este protesto é conseguir sensibilizar os partidos com assento parlamentar - é necessário e é urgente que esta lei não entre em vigor, porque esta lei pretende criar dois regimes jurídicos e fiscais para o exercício da mesma função, que é transporte de passageiros em viaturas ligeiras”, declarou o responsável da FPT, indicando que os taxistas não conseguirão competir com o sistema das plataformas eletrónicas, que “fica particamente liberalizado, pratica os preços que muito bem entender, através das tarifas dinâmicas, e pode-se deslocar dentro do território nacional onde houver clientes para transportar”.

Neste sentido, os taxistas reivindicam contingentes e que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a constitucionalidade da lei que vai regular as plataformas eletrónicas.

“Não temos nada contra a concorrência, é preciso que a concorrência seja equilibrada”, reforçou Carlos Ramos, indicando que o setor não vai desistir de lutar para que tal aconteça.

Dirigente de cooperativa do Porto admite quebra de 25% a 30% na faturação

O presidente de uma cooperativa de táxis na cidade do Porto disse hoje à Lusa estar a registar uma quebra de faturação “na casa dos 25% a 30%” devido às plataformas eletrónicas de transporte.

Com uma frota de 20 táxis na cidade do Porto e um na Maia, Vítor Cruz referiu que também é por essa quebra na faturação que decidiu estar presente na concentração, que na cidade no Porto reúne cerca de 100 veículos, que se encontram estacionados na avenida dos Aliados e praça General Humberto Delgado, sem, contudo, impedir a circulação rodoviária.

“Aderi ao protesto por esse motivo, mas não só, também é pela lei que foi promulgada, porque verificamos que a mesma foi feita quase à medida para os mesmos, porque no Tribunal Europeu as plataformas eletrónicas que operam em Portugal foram dadas como um setor de transportes de passageiros, o que quer dizer que são iguais ao táxi. Se são iguais ao táxi devem ter as mesmas regalias, os mesmos direitos e os mesmos deveres”, sustentou Vítor Cruz.

Este taxista considerou ainda que o Presidente da República deveria ter mandado a lei, que entra em vigor a 01 de novembro, para o Tribunal Constitucional para “ver se as coisas estavam em condições”.

“Temos as armas que temos e vamos lutar até onde nos for possível, o que não podemos é deixar de lutar por aquilo que achamos que é de direito”, acrescentou, admitindo, contudo, que “quatro anos de protestos começam a desgastar”.

Em declarações à Lusa, José Monteiro, da Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), reconheceu também que “há um desgaste do próprio setor”.

“Já fizemos várias mobilizações e as pessoas sentem-se defraudadas, porque temos três decisões nos tribunais condenatórias da Uber, considerando a sua atividade ilegal em Portugal, mas o Governo e as instituições que são tuteladas pelo Governo não fazem respeitar as decisões dos tribunais”, sustentou.

Portanto, acrescentou, “o setor sente-se defraudado e sente que esta luta não tem por parte do Governo a resposta adequada em função daquilo que foi decidido pelos tribunais”.

Sobre o protesto no Porto, o dirigente da ANTRAL disse que irá “durar o tempo que for necessário”.

“O poder e a decisão estão concentrados em Lisboa, estamos a aguardar que os nossos dirigentes que estão em Lisboa, da ANTRAL e da Federação Portuguesa do Táxi, cheguem a alguma negociação com as entidades, nomeadamente na Assembleia da República, com os deputados. Quando for para desmobilizar, desmobilizamos. Enquanto essa instrução não vier, nós não desmobilizaremos, estaremos cá solidários”, frisou.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.

Desta vez, não está agendada uma marcha lenta, mas o estacionamento das viaturas ao longo das ruas.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objetivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional de hoje.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.