Numa declaração ao país realizada esta quarta-feira à noite, no dia em que Theresa May avançou com um pedido de um adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia para 30 de junho, a primeira-ministra britânica criticou os deputados britânicos, urgindo-os a tomar uma decisão definitiva, quase três anos depois de o país votar favoravelmente a saída da União Europeia.

"É tempo de os deputados se decidirem", disse May, acrescentando que tudo o que estes estiveram disponíveis para dizer até ao momento foi o que não queriam — de referir que o acordo de saída negociado por May foi chumbado por duas vezes no parlamento britânico.

Theresa May começou a sua intervenção por dizer que é com "grande pesar pessoal" que o Reino Unido não irá sair da União Europeia até 29 de março, a data marcada para o Brexit. Depois, a primeira-ministra britânica referiu o pedido de adiamento hoje realizado, indicando que pediu hoje formalmente ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, um adiamento da data do ‘Brexit’ de 29 de março para 30 de junho e que Tusk lhe respondeu que a aprovação da nova data, que deverá obter a unanimidade dos Vinte e Sete Estados-membros da UE, só acontecerá se a Câmara dos Comuns aprovar o acordo de saída negociado entre Londres e Bruxelas e que os deputados britânicos já chumbaram duas vezes, em janeiro e março.

De seguida, May apontou baterias aos parlamentares nesta intervenção, dizendo que os britânicos estão cansados deste processo interminável. A primeira-ministra britânica acusou o parlamento de “tudo ter feito para evitar tomar uma decisão” sobre o acordo do ‘Brexit’, mas disse esperar agora que “os deputados britânicos o apoiem, sob pena de causarem danos irreparáveis ao país”. "Tudo o que os deputados estiveram dispostos a dizer foi o que não queriam", acrescentou.

A primeira-ministra britânica fez questão, porém, de deixar a sua posição clara: não quer um novo referendo [algo que o parlamento britânico também rejeitou a 14 de março] e não deseja adiar a saída para lá de 30 de junho.

"Alguns sugeriram um segundo referendo, mas não acredito que seja o que vocês querem e não é o que eu quero. (...) Eu estou do vosso lado", disse May, reiterando mais uma vez que este é "o melhor acordo [de saída] possível" e que vai "trabalhar dia e noite" para o ver aprovado pelo parlamento britânico.

Ativado pelo Governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da União Europeia [procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da UE] determina dois anos de negociação para a efetivação da saída, prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica.

No entanto, Theresa May confirmou hoje que pediu um adiamento da data de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) até 30 de junho.

Numa moção aprovada a 14 de março pelo parlamento britânico, o governo já havia sugerido pedir à UE uma “prorrogação técnica curta e limitada” de três meses, até 30 de junho, necessária apenas para passar a legislação necessária, mas deixava entender que pretendia submeter o Acordo de Saída, chumbado duas vezes, em janeiro e março, de novo ao parlamento esta semana, até quarta-feira.

No entanto, a ausência de um entendimento com o Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte para garantir o apoio dos seus 10 deputados, o qual poderia influenciar outros conservadores eurocéticos a deixar passar o documento, bem como a intervenção do líder da Câmara dos Comuns [speaker], John Bercow, obstando-se à submissão do texto sem alterações substanciais, levou ao diferimento da terceira votação.

Qualquer prorrogação para além de 30 de junho exigiria que o Reino Unido realizasse eleições para o Parlamento Europeu em maio, mas May considerou esta possibilidade "inaceitável".  "Eu não acredito que tais eleições sejam do interesse de ninguém. A ideia de que, três anos depois de votar a saída da UE, o povo deste país deveria ser convidado a eleger um novo grupo de deputados europeus é, penso, inaceitável", disse hoje, no debate semanal com deputados na Câmara dos Comuns.

May disse ainda que o Governo pretende submeter, de novo e pela terceira vez, ao parlamento o Acordo de Saída negociado com Bruxelas para um "voto significativo". "Se essa votação for aprovada, a extensão dará à Câmara tempo para considerar a lei do Acordo de Saída. Senão, a Câmara terá de decidir como proceder. Mas como primeira-ministra, eu não estou preparada para atrasar o ‘Brexit’", vincou.

O presidente da Comissão Europeia advertiu hoje a primeira-ministra britânica, Theresa May, que a data de extensão do Artigo 50.º não deveria superar a data das eleições europeias, por poder causar “dificuldades institucionais e incerteza legal”. O principal porta-voz da Comissão, que falava no final da reunião semanal do colégio de comissários, detalhou que Jean-Claude Juncker advertiu “formalmente a primeira-ministra contra incluir uma data para a extensão [do Artigo 50.º] que supere a data das eleições europeias”, que decorrem entre 23 e 26 de maio.

“O presidente repetiu o conselho, que já tinha plasmado na sua carta de 11 de março, de que a saída do Reino Unido deveria estar completa antes de 23 de maio, caso contrário arriscamo-nos a enfrentar dificuldades institucionais e incerteza legal dada a data das eleições europeias”, alertou.

Margaritis Schinas reiterou a posição da Comissão, lembrando que Bruxelas defende que, caso a saída do Reino Unido da União Europeia, que continua a estar prevista para 29 de março, aconteça depois de 23 de maio, aquele país terá de realizar eleições europeias.

As afirmações do porta-voz do executivo comunitário coincidem com um documento interno, apresentado esta manhã ao colégio de comissários e a que a agência France-Presse teve acesso, segundo o qual um adiamento do ‘Brexit’ até 30 de junho causaria “graves riscos jurídicos e políticos”, uma ideia que já tinha sido expressada pelo negociador-chefe da UE, Michel Barnier, na terça-feira.

Nesse documento, a Comissão Europeia sugere ao Governo britânico que aceite “uma curta extensão técnica até 23 de maio de 2019”, que permita excluir o problema das eleições europeias no fim de maio, ou uma de “duração longa” até ao fim de 2019. Neste segundo cenário, este período poderia ser “encurtado se uma solução fosse encontrada antes do seu final”.

O pedido de adiamento da saída para 30 de junho vai ser discutido agora pelos líderes da União Europeia que se reúnem entre quinta e sexta-feira, em Bruxelas, num Conselho Europeu que era suposto ser o de “adeus” ao Reino Unido, mas que afinal servirá para debater o pedido de extensão do ‘Brexit’.

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