Um dos arguidos, empresário residente em Leiria, responde ainda pelos crimes de burla qualificada e crime de atividade ilícita de receção de depósitos e outros fundos reembolsáveis.

Segundo o despacho de acusação, este arguido elaborou um esquema fraudulento, de estrutura piramidal, para captar e apropriar-se de fundos alheios.

O esquema “passava por desenvolver um serviço para oferecer a terceiros a aplicação de fundos financeiros em mercados de investimento de confiança sob a promessa de pagamento de elevados retornos”, refere o documento, sustentando que, dada a quantidade de clientes que se propunha angariar, o empresário apercebeu-se de que o dinheiro que viesse a conseguir de uns poderia ser utilizado para pagamentos dos juros prometidos a outros.

De acordo com o Ministério Público (MP), o arguido constituiu a sociedade Original Trust Company LLC, a coberto da denominação Betleaders, com sede nos EUA, de que era legal representante, enquanto a sede social do escritório foi primeiro em Leiria e depois numa residência em Marrazes. Abriu ainda duas contas bancárias, uma das quais num banco de Malta.

A OTC/Betleaders nunca esteve autorizada pelo Banco de Portugal a exercer atividade financeira enquanto instituição de crédito.

O MP sustenta que, pelo menos desde 28 de junho de 2011 até finais de novembro de 2012, o empresário iniciou a oferta de pretensos serviços financeiros a particulares, prometendo juros “entre os 5% e os 15% ao mês, com a opção de capitalização mensal dos juros ou do depósito mensal de 10% do capital em conta a título de juros”, ou possibilidade de resgate imediato.

O despacho enumera os expedientes a que o arguido recorreu para angariar clientes, como a publicitação na internet ou a distribuição de folhetos.

Num dos ‘sites’, descrevia a atividade como a “realização de apostas desportivas em casas de apostas ‘online’” através dos fundos transferidos pelos clientes. Porém, os montantes entregues “não eram depositados em fundos de investimento”, mas naquelas contas bancárias.

Para justificar os atrasos no pagamento dos rendimentos, “dada a insustentabilidade financeira do esquema”, o empresário invocava alterações na plataforma de investimentos Betleaders, problemas informáticos e bloqueios dos rendimentos nas casas de apostas.

Segundo o MP, atendendo apenas aos ofendidos identificados no processo, o empresário apropriou-se de 664.384,20 euros, dos quais 68.616,46 euros foram usados para pagar o retorno prometido aos investidores.

No final de novembro de 2012, os dois ‘sites’ fecharam e, no ano seguinte, para serenar os ânimos, o empresário entregou a muitos dos ofendidos um documento feito e assinado por outro arguido, ‘freelancer’ de profissão, no qual se assumia o atraso de 20 dias no pagamento das verbas da OTC/Betleaders, que se cifravam em 1,6 milhões de euros, assim como o pagamento em 15 dias.

Já no início de 2014, o empresário firmou com muitos dos ofendidos contratos de quitação, nos quais a OTC/Betleaders “se afirmava devedora das quantias entregues, acrescidas dos juros”, comprometendo-se ao pagamento.

Para o MP, o empresário e o ‘freelancer’ fizeram um plano para “ocultar a origem ilícita” dos fundos captados e “disseminá-los e reintroduzi-los na economia legítima”, o mesmo sucedendo com um terceiro arguido, técnico ortoprotésico de profissão.

No despacho, o MP pede que os arguidos ‘freelancer’ e técnico ortoprotésico sejam condenados a pagar ao Estado 74 mil euros e 513.500 euros, respetivamente, por não ser possível “a apropriação em espécie”.

Quanto ao empresário, o MP quer que seja declarada perdida a favor do Estado a quantia de 1,3 milhões de euros, “por corresponder ao valor do património do arguido incongruente com o seu rendimento lícito”, e decretado o arresto dos bens que sejam suficientes para garantir esse pagamento.

O julgamento está previsto iniciar às 09:30, no Auditório Municipal da Batalha.

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