As detenções ocorreram durante uma operação policial na Amadora, Queluz e Cascais. Os detidos, que têm entre os 26 e os 41 anos, vão ser presentes a primeiro interrogatório no Tribunal de Instrução Criminal da Amadora.
O Governo aprovou hoje um diploma sobre o controlo do dinheiro que entra ou sai da União Europeia, através de Portugal, no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
A organização moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) apontou hoje a alegada incapacidade de investigação de casos de branqueamento de capitais como principais entraves nos esforços de Moçambique para sair da "lista cinzenta" do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
Uma operação internacional em que participou a Polícia Judiciária desmantelou uma estrutura criminosa que branqueou mais de 38 milhões de euros, dos quais cerca de seis milhões passaram por Portugal.
A recusa de negócio, a comunicação de operações suspeitas de branqueamento de capitais e a identificação de clientes e beneficiários efetivos constam da lista de deveres das entidades não financeiras fiscalizadas pela ASAE, segundo regulamento publicado.
O Banco de Portugal (BdP) publicou hoje um novo aviso sobre as condições que os bancos que supervisiona têm de cumprir relativas à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Portugal tem dois meses para notificar Bruxelas sobre a completa adoção das normas sobre branqueamento de capitais, sob pena de o caso ser levado perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
Entre setembro e novembro, foram detidas 1.803 pessoas e identificadas 18.000 numa operação europeia contra o branqueamento de capitais, através da angariação de "mulas de dinheiro", anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O Tribunal Judicial de Leiria começa a julgar na quarta-feira três arguidos, entre os 32 e 51 anos, acusados, em coautoria, do crime de branqueamento de capitais na sequência de um esquema piramidal que lesou dezenas de pessoas.
Os bancos têm até hoje para enviarem ao Banco de Portugal os planos de financiamento e os relatórios de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, depois dos prolongamentos dos prazos devido à covid-19.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo que transpõe uma diretiva europeia sobre prevenção da utilização do sistema financeiro para branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. No entanto, o debate que antecedeu esta aprovação foi marcado pela interve
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que transpõe para a legislação portuguesa as diretivas europeias relativas às medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
O Governo garantiu hoje que está “na fase final” dos trabalhos para a transposição da diretiva europeia contra o branqueamento de capitais, esclareceu hoje o Ministério das Finanças, em resposta à agência Lusa.
As entidades que exercem atividades imobiliárias têm a partir de hoje novas obrigações de identificação, controlo e comunicação de operações de compra, arrendamento, venda ou permuta de imóveis.
Um estudo da consultora EY e da Polícia Judiciária revela que as comunicações de operação suspeita (COS), sobre prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (PBC-CFT), são realizadas na maioria (86,25%) pelas instituições financeiras e de pagamento.
O Ministério Público (MP) do Estado brasileiro de São Paulo acusou esta terça-feira o ex-Presidente Michel Temer pelo crime de branqueamento de capitais, no processo de reforma da casa da sua filha, Maristela Temer, agravado por ser praticado por associação criminosa, indica o site do Ministério Púb
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou hoje propostas do seu executivo com vista a uma supervisão mais forte no domínio do combate ao branqueamento de capitais, para promover a estabilidade dos setores bancário e financeiro.
O Parlamento Europeu aprovou hoje novas regras contra o branqueamento de capitais, que inclui um acesso mais alargado do público às informações sobre os beneficiários efetivos das empresas, e medidas para fazer face aos riscos associados às moedas virtuais.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou hoje a nova lei sobre o branqueamento de capitais, questionando se esta era necessária e se não representa, afinal, "uma fuga para a frente" que "reduz a pó" a legislação inicial.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o regime de conversão dos títulos mobiliários ao portador, caso de ações, que pertencem a quem as tiver na mão, em títulos nominativos, ou seja, com titular identificado.
A quarta diretiva (lei europeia) contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo entra hoje em vigor, com o objetivo de reforçar as regras existentes e aumentar a transparência, nomeadamente sobre a propriedade de empresas.
