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ASAE publica lista de deveres de empresas sobre branqueamento de capitais
A recusa de negócio, a comunicação de operações suspeitas de branqueamento de capitais e a identificação de clientes e beneficiários efetivos constam da lista de deveres das entidades não financeiras fiscalizadas pela ASAE, segundo regulamento publicado. -
Banco de Portugal com novo aviso sobre prevenção do branqueamento de capitais
O Banco de Portugal (BdP) publicou hoje um novo aviso sobre as condições que os bancos que supervisiona têm de cumprir relativas à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. -
Portugal falha na transposição de regras da UE sobre branqueamento de capitais
Portugal tem dois meses para notificar Bruxelas sobre a completa adoção das normas sobre branqueamento de capitais, sob pena de o caso ser levado perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). -
Detidas 1.803 pessoas em operação europeia contra branqueamento de capitais
Entre setembro e novembro, foram detidas 1.803 pessoas e identificadas 18.000 numa operação europeia contra o branqueamento de capitais, através da angariação de "mulas de dinheiro", anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ). -
Três arguidos julgados por branqueamento de capitais em esquema piramidal em Leiria
O Tribunal Judicial de Leiria começa a julgar na quarta-feira três arguidos, entre os 32 e 51 anos, acusados, em coautoria, do crime de branqueamento de capitais na sequência de um esquema piramidal que lesou dezenas de pessoas. -
Bancos têm até hoje para enviar ao regulador planos de prevenção do branqueamento de capitais
Os bancos têm até hoje para enviarem ao Banco de Portugal os planos de financiamento e os relatórios de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, depois dos prolongamentos dos prazos devido à covid-19. -
Parlamento aprova lei sobre branqueamento de capitais na generalidade. Falta de meios e de vontade política dominou debate
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo que transpõe uma diretiva europeia sobre prevenção da utilização do sistema financeiro para branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. No entanto, o debate que antecedeu esta aprovação foi marcado pela interve -
Conselho de Ministros aprova transposição de diretiva europeia sobre branqueamento de capitais
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que transpõe para a legislação portuguesa as diretivas europeias relativas às medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. -
Governo “na fase final” da transposição da diretiva contra branqueamento de capitais
O Governo garantiu hoje que está “na fase final” dos trabalhos para a transposição da diretiva europeia contra o branqueamento de capitais, esclareceu hoje o Ministério das Finanças, em resposta à agência Lusa. -
Imobiliárias com novas obrigações de identificação e comunicação a partir de hoje
As entidades que exercem atividades imobiliárias têm a partir de hoje novas obrigações de identificação, controlo e comunicação de operações de compra, arrendamento, venda ou permuta de imóveis. -
Estudo confirma que instituições financeiras estão na origem da maioria das comunicações suspeitas de branqueamento de capitais
Um estudo da consultora EY e da Polícia Judiciária revela que as comunicações de operação suspeita (COS), sobre prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (PBC-CFT), são realizadas na maioria (86,25%) pelas instituições financeiras e de pagamento. -
Lava Jato: Ministério Público de São Paulo acusa ex-presidente Temer por branqueamento de capitais
O Ministério Público (MP) do Estado brasileiro de São Paulo acusou esta terça-feira o ex-Presidente Michel Temer pelo crime de branqueamento de capitais, no processo de reforma da casa da sua filha, Maristela Temer, agravado por ser praticado por associação criminosa, indica o site do Ministério Púb -
Bruxelas propõe reforço do combate ao branqueamento de capitais
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou hoje propostas do seu executivo com vista a uma supervisão mais forte no domínio do combate ao branqueamento de capitais, para promover a estabilidade dos setores bancário e financeiro. -
Parlamento Europeu aprova novas regras contra branqueamento de capitais
O Parlamento Europeu aprovou hoje novas regras contra o branqueamento de capitais, que inclui um acesso mais alargado do público às informações sobre os beneficiários efetivos das empresas, e medidas para fazer face aos riscos associados às moedas virtuais. -
Presidente do Supremo critica nova lei sobre branqueamento de capitais
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou hoje a nova lei sobre o branqueamento de capitais, questionando se esta era necessária e se não representa, afinal, "uma fuga para a frente" que "reduz a pó" a legislação inicial. -
Marcelo promulgou regime que termina com títulos ao portador em circulação
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o regime de conversão dos títulos mobiliários ao portador, caso de ações, que pertencem a quem as tiver na mão, em títulos nominativos, ou seja, com titular identificado. -
Normas reforçadas contra branqueamento de capitais entram hoje em vigor
A quarta diretiva (lei europeia) contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo entra hoje em vigor, com o objetivo de reforçar as regras existentes e aumentar a transparência, nomeadamente sobre a propriedade de empresas.