Segundo um comunicado da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, as operações de busca foram realizadas no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal sobre a eventual prática de crimes de “utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais”.
“No decurso das buscas foi apreendida para análise diversa documentação e foram efetuadas pesquisas informáticas sobre dados relacionados com os crimes em investigação”, é acrescentado no comunicado.
Na nota é ainda referido que o inquérito está em segredo de justiça.
De acordo com uma nota divulgada na página da Internet da Procuradoria da República da Comarca de Setúbal, o inquérito foi instaurado no dia 2 de maio.
Durante a manhã, a Câmara Municipal de Setúbal já tinha revelado a realização de buscas nas instalações da Linha Municipal de Apoio a Refugiados (LIMAR), no Mercado do Livramento, sem indicar, contudo, que as operações se estenderam ao próprio município, bem como à Edinstvo.
Fonte da autarquia tinha referido à Lusa que o câmara estava a prestar todo o apoio necessário às diligências judiciais, que surgiram na sequência da polémica em torno da receção do município sadino a refugiados ucranianos por dois cidadãos russos, alegadamente, com ligações ao Kremlin.
De acordo com o jornal Expresso, o cidadão russo Igor Khashin, membro da Edinstvo e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e a mulher, Yulia Khashina, também da associação e funcionária do município, terão fotocopiado documentos e questionado os refugiados sobre o paradeiro de familiares na Ucrânia.
Na terça-feira, os principais partidos da oposição no município, PS e PSD, prometeram levar hoje à Assembleia Municipal de Setúbal duas moções de censura ao executivo camarário.
A moção de censura do PSD pede a demissão do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), alegando que o autarca sabia das ligações dos elementos da Edinstvo ao governo russo e nunca o assumiu.
O PS também anunciou a intenção de apresentar uma moção de censura à gestão autárquica da CDU, não apenas pela receção aos refugiados, e de propor uma Comissão de Fiscalização da Conduta da autarquia sadina no acolhimento de refugiados ucranianos.
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