1. Quanto tempo dura a greve?

Dois dias.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) convocou uma greve para os dias 8 e 9 de dezembro, quinta (feriado) e sexta-feira.

2. O que está em causa?

A TAP e os sindicatos encontram-se em negociações para a revisão do Acordo de Empresa (AE), no âmbito do plano de reestruturação.

Em declarações à Lusa, na antevisão da assembleia-geral de associados que decidiu a manutenção da greve, esta terça-feira, Ricardo Penarroias, presidente do SNPVAC, acusou a empresa de ter uma postura “irresponsável” por ter retirado a proposta que tinha sido discutida com o sindicato, em 15 e 16 de novembro, e por não ter mostrado “qualquer tipo de vontade de dialogar, para resolver o diferendo”.

“A empresa é que, unilateralmente, entendeu acabar com as negociações, o sindicato esteve sempre disponível para negociar”, apontou o presidente do SNPVAC, alertando que os associados vão interpretar a posição da TAP como um “braço de ferro” que, “provavelmente, vai ter consequências”.

3. Quantos voos vão ser cancelados?

A companhia aérea decidiu cancelar 360 voos nos dias da greve, afetando cerca de 50.000 passageiros. A companhia estima uma perda de oito milhões de euros em receitas.

No site da TAP lê-se ainda que "apesar de já ter sido antecipado o cancelamento de vários voos, é expectável alguma disrupção na operação".

4. Como saber se o seu voo foi cancelado?

Em resposta ao SAPO24, a companhia diz que "entre 23 e 25 de novembro, a TAP comunicou a cada cliente o cancelamento dos voos, avisando que receberiam uma mensagem com o novo voo ou que poderiam então pedir o reembolso".

"Todos os passageiros que não pretendam a proteção recebida podem pedir a remarcação dos voos ou pedir um reembolso até à data da nova viagem. Devido à quantidade de voos cancelados e de remarcações esperadas, estas alterações têm de ser feitas através do Contact Center da TAP. A alteração pode ser feita uma vez, sem qualquer custo e sem alteração de tarifas", acrescenta a resposta por escrito.

5. Quais são os seus direitos?

De acordo com a DECO, "na União Europeia, os direitos dos passageiros aéreos estão assegurados por um regulamento comum a todos os Estados-membros, bem como aos restantes países que integram o Espaço Económico Europeu (EEE) e à Suíça. O regulamento aplica-se a todos os voos que partam de um aeroporto comunitário, bem como aos voos vindos de fora do EEE com destino a um aeroporto do EEE, desde que a transportadora seja europeia".

No entanto, os passageiros não têm direito a indemnizações se as situações forem provocadas por "circunstâncias extraordinárias". São consideradas pela lei as situações de mau tempo, riscos de segurança, agitação política e greve, enumera a DECO.

Ainda assim, acrescentam, "quando há um cancelamento de voo motivado por uma circunstância extraordinária, o passageiro tem direito ao reembolso ou a marcar nova viagem em data que seja da sua conveniência, sem limitações determinadas pela transportadora ou acréscimo de custos".

Além disso, os passageiros continuam a ter direitos quanto à assistência assegurada pela companhia aérea, em questões como o alojamento, refeições ou chamadas telefónicas.

Caso isso não seja cumprido, a DECO aconselha a apresentar reclamação junto da companhia aérea, do regulador — Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) — ou da agência de viagens, se a viagem tiver sido organizada nesse âmbito. Para apresentar a reclamação, o passageiro deve guardar todas as faturas das despesas realizadas na sequência do cancelamento do voo.

6. Há serviços mínimos?

Sim.

O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decidiu um conjunto de voos que terão de ser assegurados nos dois dias de greve “três voos diários de ida e volta para a Região Autónoma dos Açores”, dos quais “dois para Ponta Delgada e um para a Terceira”, e dois voos diários de ida e volta para a Região Autónoma da Madeira (Funchal).

No caso do Brasil, ficou estabelecido que terá de haver um voo de ida e volta para o Rio de Janeiro e também para São Paulo em cada um dos dias da greve.

Para Angola ficou definido um voo de ida e volta também em cada um dos dias, enquanto no caso de Cabo Verde, Moçambique e Guiné-Bissau haverá um voo de ida e volta durante o período da greve.

Na Europa (Bélgica, França, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha e Suíça), o Tribunal Arbitral definiu seis destinos com serviço mínimo, todos com um voo de ida e volta em cada um dos dois dias.

Além disso, refere o comunicado, “deverão ser assegurados os demais serviços necessários a estes voos”, como assistências, reservas e serviços on call.

Por fim, terão de ser assegurados outro tipo de voos, como os militares, impostos por situações de segurança e emergência e do Estado.

Entre os argumentos para a definição destes serviços mínimos está a duração da greve, a quadra natalícia — que "implica grande crescimento da procura por transporte aéreo" —, o isolamento dos Açores e da Madeira e a comunidade emigrante, que poderá ter "dificuldades em arranjar alternativas de voo para se reunir com os seus familiares".

O facto de poder haver aglomeração nos aeroportos, e disso poder ter implicações na "segurança das pessoas e bens que transportam", também impactou na decisão dos serviços mínimos.

7. Haverá mais greves nos próximos meses?

Sim.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) já aprovou a marcação de pelo menos cinco dias de greve até 31 de janeiro.

Fonte oficial do sindicato disse à Lusa que os associados do SNPVAC deliberaram “a manutenção da greve para os dias 8 e 9 de dezembro”, bem como a “marcação de um mínimo de cinco dias de greve a realizar até dia 31 de janeiro”.

As datas serão “definidas pela direção [do sindicato] e comunicadas aos associados 24 horas antes da entrada do pré-aviso de greve”.

Ao Dinheiro Vivo, o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias, não nega a possibilidade de os protestos coincidirem com o Natal e fim de ano. "Todos os cenários são possíveis. Não descuramos qualquer uma das situações", admitiu.

8. Como reage o Governo?

A ministra da Presidência salientou hoje que a TAP está obrigada a cumprir junto da Comissão Europeia um conjunto de condições e considerou essencial evitar a greve com um acordo entre a administração e sindicato dos tripulantes. Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira.

“É conhecido de todos os portugueses o contexto em que houve uma intervenção uma intervenção na TAP. A TAP, neste momento, está obrigada a cumprir um acordo com a Comissão Europeia”, declarou a titular da pasta da Presidência.

Numa alusão ao acordo de reestruturação da transportadora aérea nacional assinado com Bruxelas em pleno período de pandemia da covid-19, Mariana Vieira da Silva sustentou que “as margens que existem face a esse compromisso, que terá de ser cumprido, não são as margens normais”.

“Lamentando o impacto que uma greve tem neste momento e nas condições atrás referidas, a expectativa do Governo é que dentro dessas margens possa existir um acordo entre a administração da TAP e os trabalhadores. Todos conhecemos o momento que vivemos e as limitações que existem por força daquilo que se tem de cumprir e que foi necessário assegurar que seriam cumpridas para salvar a empresa”, reforçou a ministra da Presidência.

Na terça-feira, o ministro das Infraestruturas já tinha apelado a um entendimento entre o sindicato de tripulantes e a administração da TAP, de forma a evitar os dias de paralisação anunciados e o consequente agravamento da situação económica da empresa.

“O apelo que posso fazer é para que a administração, mas também o sindicato, faça um esforço de entendimento e que se consiga poupar a TAP a mais cinco dias de greve”, afirmou esta Pedro Nuno Santos.

9. Qual a posição da TAP?

A presidente executiva da TAP disse à Lusa lamentar a decisão do sindicato dos tripulantes de manter a greve desta semana e de marcar mais paralisações, manifestando-se disponível para tentar encontrar soluções que evitem mais disrupções.

“Estamos muito tristes, eu espero que consigamos reunir-nos novamente depois destes dois dias [de greve na quinta e sexta-feira] e tentar encontrar uma solução para evitar disrupções para toda a gente”, afirmou.

Christine Ourmières-Widener lamentou “profundamente” a decisão do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil e vincou que a empresa “está disponível” para se reunir com o sindicatos depois dos dois dias de greve de tripulantes.

Questionada sobre a abertura da empresa para acolher algumas das exigências do sindicato e, assim, prevenir mais greves, a presidente executiva considerou que ceder "em nove dos 14 pontos apresentados pelo sindicato é muito, em qualquer discussão”.

“É importante garantir que todos temos presente que a TAP é estratégica para o país e que a sobrevivência da TAP e que um melhor resultado financeiro – que já mostrámos no terceiro trimestre – são críticos para o futuro. Para o futuro da companhia, para o futuro do país e também para o futuro do emprego de todos os trabalhadores da TAP”, rematou.

10. Como reagiu a "concorrência"?

A Ryanair anunciou em comunicado que vai reforçar a sua oferta em rotas afetadas pelo cancelamento de voos da TAP devido à greve, nomeadamente Londres, Bruxelas, Madeira, Ponta Delgada, Marselha a partir de Lisboa e Londres, Madeira e Luxemburgo a partir do Porto.

“A Ryanair, a companhia aérea número 1 de Portugal, lançou hoje ‘tarifas de resgate’ a partir de 49,99 euros para acomodar os 50 mil cidadãos/visitantes portugueses afetados pelos cancelamentos massivos da TAP a 8 e 9 de dezembro, devido a uma greve de dois dias dos tripulantes de cabine”, diz a transportadora irlandesa, em comunicado.

“A Ryanair está, mais uma vez, a salvar o dia”, afirma Elena Cabrera, country manager para Portugal e Espanha, citada no comunicado. “Enquanto os cancelamentos massivos da TAP arruinam os planos de viagem dos clientes, a Ryanair continua a operar com horários completos”, acrescenta.

Com Lusa

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