Numa publicação na rede social Facebook, a vereadora que vai ser julgada pelo crime de ofensa a pessoa coletiva, partilha a posição do vereador do PS Manuel Pizarro que na reunião camarária de hoje se disse "atónito" com o comportamento da autarquia, acusando o executivo de Rui Moreira de utilizar os serviços e o dinheiro municipal para "coartar a liberdade de expressão".

"Manuel Pizarro fez uma intervenção que obviamente aprecio e que considero justa. Porque não podemos viver numa sociedade em que haja intimidação e delito de opinião", escreve na referida publicação, sublinhando que "este assunto ainda vai no adro".

O caso remonta a agosto do ano passado, quando Odete Patrício fez uma publicação na sua página de Facebook a criticar processos de licenciamento na Câmara do Porto, demonstrando desacordo com a autorização de construções junto à Ponte da Arrábida.

Numa resposta a um comentário, segundo avança do JN na sua edição de 15 de outubro, a vereadora escreveu: "Não me parece que tenha sido incompetência. De forma alguma" e "Money makes the world go round" (o dinheiro faz o mundo girar).

Na publicação de hoje, a vereadora do PS disse não ter nomeado qualquer funcionário da autarquia, desmentido o presidente da câmara, o independente Rui Moreira.

"Eu não nomeei qualquer funcionário da Câmara, até acrescentei que não seria incompetência o que levou à atribuição das licenças na zona verde da Arrábida. Se era tão descabido o meu comentário, por que razão está a obra embargada? E porque considera IGF que os licenciamentos são nulos?", questiona.

"Eu acho que não é nobre que os serviços da câmara promovam processos por difamação de forma tão continuada e acho ainda menos normal que o façam contra um vereador desta câmara sem haver um debate", defendeu Manuel Pizarro na reunião do executivo desta manhã onde Odete Patrício não marcou presença.

O socialista defendeu que desta frase "não se pode depreender que a vereadora está pessoalmente a ofender alguém ou os serviços da câmara", perguntando se vão ser tiradas conclusões sobre a competência dos serviços jurídicos do município se o tribunal não acompanhar o entendimento da câmara sobre esta matéria.

"Da mesma maneira que elogiei o comportamento democrático do presidente quando foi para mudar as reuniões de câmara de terça para segunda, não deixo de ficar atónito com este comportamento. Que se esteja a usar o serviços e dinheiro da câmara para tentar coartar a liberdade de expressão de um membro desta câmara", defendeu, lembrando que para além desde processo, existentes outros, como é exemplo do processo contra o jornal Público por causa da Selminho.

É nas reuniões de câmara que a "luta democrática" se faz, afirma Moreira

Em resposta à interpelação do vereador do PS, Rui Moreira explicou que, no seu entendimento, é nas reuniões de câmara que a "luta democrática" se faz, e não nas redes sociais, sublinhando que se havia suspeitas havia "veículos melhores" para as expor.

"Aquilo que acontece é que a vereadora utilizou um canal de que não necessitava, porque é vereadora, para fazer alegações: que não foi incompetência dos serviços, nomeando o nome dos funcionários e dizendo que havia dolo. Naturalmente compete à Câmara do Porto zelar pelo bom nome dos seus funcionários", afirmou, salientando que o que "mais faltava era vir aqui discutir a futura decisão do tribunal.

"Esta forma de tratar os funcionários da câmara parece-me impensável", disse.

Questionado pelo vereador do PSD, Álvaro Almeida, sobre a ação e os custos da mesma, o autarca esclareceu que o município moveu a ação a pedido dos funcionários, garantindo que pagará as custas judiciais à vereadora Odete Patrício, como defendeu o PSD, caso a mesma seja absolvida.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, não quis comentar o caso em concreto, mas sublinhou que os vereadores, dentro ou fora da câmara, têm o direito a exprimir a sua opinião.

A vereadora vai ser julgada pelo crime de ofensa a pessoa coletiva, depois de o juiz de instrução criminal Paulo Silva ter entendido, contrariamente ao Ministério Público, que algumas publicações feitas pela autarca atingiram a "honra, consideração, credibilidade e prestígio" da autarquia, avançava o JN na sua edição de 15 de outubro.