Em causa está a decisão do STJ, anunciada segunda-feira, de ordenar que sejam levados a julgamento os deputados opositores José Guerra, Tomás Guanipa, Rafael Guzmán e Juan Paulo Garcia, a quem acusa de traição à pátria e de conspirarem contra o Governo do Presidente Nicolás Maduro.

“Até agora, 25 legisladores foram acusados em processos irregulares e foi-lhes levantada a imunidade outorgada constitucionalmente”, destaca a UE num comunicado divulgado na Internet.

Segundo a UE, o levantamento da imunidade parlamentar constitui “outro ataque direto ao único órgão democraticamente eleito na Venezuela”, a Assembleia Nacional.

O documento explica que só é possível encontrar uma solução pacífica e política para a crise venezuelana “se o trabalho político não for criminalizado e as atividades parlamentares não forem reprimidas”.

“A solução para a crise na Venezuela só pode surgir de um processo de negociação guiado por umas eleições presidenciais livres e confiáveis”, acrescenta.

Nesse sentido, a UE insta o Governo venezuelano e a oposição a se comprometerem “de boa fé e com espírito de compromisso” nas conversações de diálogo que decorrem desde maio último, com a mediação de Oslo.

“É importante que os esforços das partes negociadoras sejam totalmente apoiados. Eles devem ter um ambiente propício a resultados concretos e urgentes, que leve a um caminho eleitoral negociado e à reinstitucionalização dos poderes do país”, conclui.