Numa nota introdutória ao julgamento que começou esta segunda-feira na instância central de Lisboa, o procurador do Ministério Público (MP) explicou que a estratégia da acusação passará por uma “análise global da prova indiciária” e não por uma apreciação isolada, que deverá ser o plano das defesas dos 17 arguidos individuais e três empresas que estão a ser julgadas.

José Nisa referiu também que, neste tipo de crimes económico-financeiros, há habitualmente um pacto de silêncio entre os arguidos, mas que, caso estes venham a colaborar com a justiça, nesta fase processual, “terão de ser devidamente compensados”.

O MP, acrescentou o procurador, disse pretender “provar todos os factos relevantes que estão na pronúncia”, elaborada pelo juiz de instrução criminal Carlos Alexandre.

“Vamos clarificar a responsabilidade de cada um dos intervenientes e os seus diversos padrões de atuação, fazendo uma análise global da prova”, explicou o procurador, garantindo que estará atento à técnica, muitas vezes utilizada pelas defesas, da apreciação isolada de cada indício.

O procurador considerou ainda que a pronúncia, desenvolvida como se “de uma estrela de cinco pontos” se tratasse, deixa antever “que há diversos tipos de atuação” dos arguidos, “mas que há um núcleo duro”, formado por António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, pelo ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e pelo empresário Jaime Gomes.

Além de Miguel Macedo e António Figueiredo, o processo, com um total de 21 arguidos - 17 pessoas singulares e quatro empresas -, coloca ainda no banco dos réus o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses (Zhu Xiandong, Zhu Baoe e Xia Baoling), um empresário angolano (Eliseu Bumba), o empresário português da indústria farmacêutica Paulo Lallanda de Castro e dois funcionários do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

O processo "Vistos Gold" resultou da "Operação Labirinto", desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em novembro de 2014 e que investigou a aquisição de vistos "Gold" por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal e outros alegados negócios paralelos envolvendo altos responsáveis da Administração Pública.

Em causa estão indícios que, para o Ministério Público e para o juiz de instrução criminal, configuram crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Vários arguidos juntaram aos autos nas últimas semanas a contestação às imputações de que são acusados, entre eles Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos.

Segundo disse à agência Lusa fonte do tribunal, as sessões de julgamento do processo "Vistos Gold" irão decorrer semanalmente à segunda, terça e quarta-feira, já que o coletivo de juízes, formado por Francisco Henriques, Rui Coelho e Alexandra Veiga, não está em exclusividade, estando também a julgar o processo "Money One", relacionado com o branqueamento de capitais proveniente do tráfico de droga.

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