O total de prestações de Rendimento Social de Inserção (RSI) pagas em março de 2020, quando teve início a pandemia de covid-19 em Portugal, era de 199.918, mas em menos de um ano cresceu para as 212.045 prestações, segundo os dados mais atualizados do Instituto de Segurança Social (ISS).

O maior crescimento no total de beneficiários deu-se entre maio e junho do ano passado, com quase quatro mil novas prestações a somarem-se ao total em apenas um mês. O mês de agosto registou uma descida, logo invertida no mês seguinte.

De acordo com o ISS, em janeiro deste ano a prestação média por beneficiário foi de 119,19 euros e de 262,05 euros por família, valores acima do mês anterior e também em comparação com o mês homólogo, mas inferiores ao valor definido para o limiar de pobreza, que se fixa em 2021 nos 540 euros.

O RSI foi criado para apoiar pessoas em situação de pobreza extrema, com o objetivo de garantir rendimentos para assegurar necessidades mínimas.

Também a crescer está o número de beneficiários da Prestação Social para a Inclusão (PSI), um apoio para pessoas com deficiência com uma incapacidade igual ou superior a 60%, a qual tem associada um complemento que visa combater a pobreza das pessoas nesta situação.

Os 108.933 beneficiários em março de 2020 passaram a 111.522 em janeiro deste ano.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) regista um decréscimo no número de beneficiários, com 160.616 mil beneficiários em janeiro, cerca de menos quatro mil face a março de 2020.

No entanto, dados relativos aos primeiros meses da pandemia mostram que o número de pedidos cresceu nesse período, com mais 10.292 idosos a requerê-lo entre março e setembro de 2020.

Significa isto que, em média, a segurança social recebeu todos os meses 1.470 pedidos de idosos para receber o CSI, ou seja, 49 pedidos a cada dia. Mais de metade (58,1%) dos pedidos foram feitos por mulheres idosas, com idades entre os 65 e os 74 anos (36,36%). Esta faixa etária é a que está mais representada, com um peso de mais de 61%.

No que diz respeito à ajuda alimentar, a pandemia obrigou a um reforço do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, um programa de emergência alimentar, que distribui cabazes alimentares a pessoas em situação de vulnerabilidade económica. O Governo está a avaliar a possibilidade de transformar este apoio na distribuição de cartões recarregáveis para utilizar nos supermercados, para reduzir o estigma sobre as pessoas que necessitam desta ajuda.

Devido à pandemia, o programa foi reforçado, duplicando a sua abrangência de 60 mil pessoas para 120 mil pessoas.

Em dezembro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou ainda um reforço das cantinas sociais, mas sem concretizar, referindo, no entanto, uma atenção especial à região do Algarve, uma onde este apoio se tornou mais necessário, por ter sido particularmente afetada pelo encerramento do setor hoteleiro e restauração pela ausência de turismo.

Eis alguns números acerca do impacto económico da pandemia de covid-19 em Portugal:

Produto Interno Bruto

O segundo trimestre de 2020 observou a maior quebra do Produto Interno Bruto (PIB) desde que há registo em Portugal, devido à paralisação quase total da atividade económica durante a vigência do primeiro estado de emergência, entre 19 de março e 02 de maio, e às limitações impostas à maioria dos setores da sociedade.

Entre 01 de abril e 30 de junho de 2020, a economia portuguesa contraiu 16,3% face ao registado no mesmo período de 2019, e relativamente ao primeiro trimestre, o último sem pandemia de covid-19, a quebra do PIB foi de 13,9%, de acordo com números do Instituto Nacional de Estatística (INE).

No conjunto do ano, o PIB caiu 7,6% em 2020, registando a contração “mais intensa” da atual série de Contas Nacionais do INE, "refletindo o efeito negativo extraordinário da pandemia covid-19 na atividade económica".

De acordo com o INE, “a procura interna foi particularmente afetada” em 2020, registando uma redução de 4,7% em termos reais (após ter aumentado 2,8% no ano anterior), passando de um contributo para a variação anual do PIB de +2,8 pontos percentuais em 2019 para -4,6 pontos percentuais em 2020”.

Também a procura externa líquida acentuou o contributo negativo em 2020 (-3,0 pontos percentuais, contra -0,3 pontos percentuais em 2019), “refletindo sobretudo a diminuição sem precedente das exportações de turismo”.

Atividade turística

De acordo com dados preliminares do INE, "os estabelecimentos de alojamento turístico registaram 10,5 milhões de hóspedes e 26,0 milhões de dormidas, -61,3% e -63,0%, respetivamente", face a 2019, ano em que tinham registado subidas respetivas de 7,9% e 4,6%.

As dormidas de residentes corresponderam a 13,6 milhões, o número mais baixo desde 2013, e 12,3 milhões de não residentes, o valor mais baixo desde 1984.

Em abril de 2020, segundo o INE, registou-se uma "expressão praticamente nula" da atividade turística, com variações homólogas de -97,4% e -97,0% em termos do número de hóspedes e dormidas.

Registo similar ocorreu em maio, mês em que foram albergados 149,8 mil hóspedes e registadas 307,0 mil dormidas, variações de -94,2% e -95,3% face ao mesmo mês de 2019.

Após uma recuperação a partir de junho, voltou a registar-se uma tendência inversa a partir de setembro até dezembro, mês em que se registou uma ligeira recuperação.

Em janeiro, segundo o INE, a contração acentuou-se, com os proveitos a registarem quebras superiores a 80% face ao mesmo mês de 2019.

Desemprego

A taxa de desemprego subiu de 6,5% em 2019 para 6,8% em 2020, de acordo com os números divulgados pelo INE.

A taxa de subutilização do trabalho para o conjunto do ano de 2020 - indicador que agrega a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inativos à procura de emprego, mas não disponíveis e os inativos disponíveis, mas que não procuram emprego - foi estimada em 13,9%, ou seja, 1,2 pontos percentuais acima da do ano anterior.

A população empregada, por sua vez, foi estimada em 4.814,1 mil pessoas, o que representa a redução de 99 mil empregos em relação ao ano anterior.

Já a população desempregada, 350,9 mil pessoas, aumentou 3,4% (11,4 mil) em relação àquele período.

A taxa de desemprego de jovens (15 a 24 anos) no conjunto do ano situou-se em 22,6%, 4,3 pontos percentuais acima do estimado para o ano anterior.

O INE também informou que "a evolução do emprego ocorreu num contexto em que foi instituído o regime simplificado de ‘lay-off’, limitando o impacto no número de trabalhadores desempregados provocado pelo encerramento de empresas, total ou parcialmente, de forma temporária”.

'Lay-off'

De acordo com um documento do Governo entregue aos parceiros sociais na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) de 17 de fevereiro, o 'lay-off' simplificado de 2020 abrangeu 897 mil trabalhadores e 110 mil empresas.

Na mesma ocasião, foi conhecido que a Segurança Social recebeu 261 mil pedidos de apoios sociais extraordinários em janeiro e fevereiro, período durante o qual foram pedidos apoios ao emprego que abrangeram 431 mil trabalhadores e 83 mil empresas.

Segundo disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em 10 de março estavam a ser atribuídos apoios a 74.000 empresas com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego, tanto através do 'lay-off' simplificado como do apoio à retoma da atividade.

Quanto ao 'lay-off' tradicional, previsto no Código do Trabalho, em janeiro, o número de empresas abrangidas era de 249, correspondendo a 4.758 trabalhadores, segundo estatísticas da Segurança Social.

Comparando com janeiro de 2020, ainda antes da pandemia, houve um acréscimo de 406,5% no total de processamentos de ‘lay-off’ tradicional, ou seja, mais 3.818 prestações.

Falências e insolvências

De acordo com estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) sobre insolvências, os processos especiais de revitalização e os processos especiais para acordo de pagamento diminuíram em 2020.

No segundo trimestre de 2020, em que o primeiro confinamento se fez sentir de forma mais acentuada, os processos entrados de falência, insolvência e recuperação de empresas (2.072 no total) baixaram 36% face ao mesmo período de 2019, e as insolvências (1.722) diminuíram 34,7%.

Quanto ao terceiro trimestre de 2020, último período sobre o qual estão disponíveis dados, comparativamente com o período homólogo de 2019 os processos entrados foram de 2.456, menos 9,2%, e as insolvências decretadas foram 2.042, menos 12% face à mesma altura de 2019.

Várias associações patronais dos setores mais afetados, como o turismo, hotelaria, restauração, comércio e mesmo instituições como o Conselho das Finanças Públicas ou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários alertaram para a possibilidade do aumento de falências durante e após a pandemia.

Vendas no comércio a retalho

O índice de volume de negócios no comércio a retalho, publicado pelo INE, diminuiu 4,3% no conjunto do ano de 2020, o que compara com o crescimento de 4,3% verificado em 2019.

Em termos mensais, a maior quebra verificou-se em abril do ano passado, com uma descida de 21,6%, seguindo-se maio (-13,1%) e janeiro de 2021 (-10,9%).

Beneficiários de rendimento social de inserção

Em dezembro de 2020, existiam em Portugal 98.899 famílias e 211.540 beneficiários com processamento de rendimento social de inserção (RSI), de acordo com os números do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

No mesmo mês de 2019, havia 94.627 famílias e 203.273 beneficiários com processamento de RSI.

Em dezembro do ano passado, 68.411 dos beneficiários tinham menos de 18 anos, número que diminuiu para 65.792 no mesmo mês de 2020.

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