António Costa deixou esta garantia durante o debate quinzenal que decorre hoje na Assembleia da República, em Lisboa, quando respondia ao líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, que abriu o debate.

"Lamento desiludi-lo mas efetivamente não houve atrasos. Eu disse aqui na Assembleia da República que todos os pedidos válidos entrados até ao final da primeira semana de abril seriam pagos até ao final do mês de abril, acontece que graças ao extraordinário esforço dos funcionários da Segurança Social foram pagos até 30 de abril todos os pedidos válidos entrados até dia 10 de abril", afirmou.

De acordo com o primeiro-ministro, foram feitos pagamentos relativos a esta medida de apoio nos dias 6, 16, 19, 24, 29 e 30 abril, mas "no processo normal da transferência bancária", houve "movimentos pagos a 30 que só entraram na conta das empresas ou a 4 ou a 5".

"Mas está tudo pago num universo total de 64.500 empresas e 492 mil trabalhadores", salientou António Costa, indicando que os pedidos que tenham entrado até dia 30 de abril serão pagos "até ao dia 15 de maio".

Na sua intervenção, o deputado Telmo Correia apontou que, no último debate quinzenal, o primeiro-ministro estimou que os pagamentos seriam feitos nos dias 24, 28 e 30 de abril.

"Nenhum desses prazos foi cumprido", atirou o democrata-cristão, assinalando que o ministro da Economia admitiu inclusivamente que as "expectativas foram defraudadas".

O líder parlamentar do CDS acusou Costa de fazer "mais anúncios" de "cada vez que falha", e de alinhar numa "tentativa de exercício ideológico em relação a esta matéria", destacando a "relevância do Estado".

"Os prazos já foram arrastados, primeiro para dia 5, já vamos em dia 15", assinalou o deputado, questionando se o Governo "admite que este prazo tenha que vir a ser prologando à medida que a retoma for mais efetiva".

"O Estado somos todos nós, senhor primeiro-ministro, o Governo não é o dono do Estado, por assim dizer, e o dinheiro do Estado é o dinheiro dos portugueses, é o dinheiro dos contribuintes que pagam impostos. Acontece que muitos desses contribuintes foram mandados para casa, não estão em condições de trabalhar, estão à espera da verba do ‘lay-off’ e não a receberam, como não receberam as empresas, que estão a tentar manter os postos de trabalho", vincou igualmente Telmo Correia.

Em resposta, o primeiro-ministro criticou que não considera "que seja legítimo na atual fase" em que o país se encontra, "atacar pessoas que são funcionários públicos do Estado, que estão a dar o seu melhor num esforço absolutamente extraordinário para cumprirem decisões políticas", porque "se tivessem havido atrasos" não teriam sido culpa do Governo mas sim "da máquina da Segurança Social".

"E isso a que chamamos máquina da Segurança Social são pessoas concretas, que também têm doenças, que também têm receio das doenças, que também têm familiares doentes e filhos a cargo", destacou, pedindo aos centristas que "tenham em conta o esforço extraordinário" destes funcionários, que nos últimos doze meses tratam "512 pedidos de 'lay-off'", enquanto "em mês de meio trataram de 103 mil".

O deputado do CDS assinalou que "o problema não está nos funcionários, o problema está no Governo", apontando que a "culpa não é deles", mas sim do primeiro-ministro, que toma das decisões.

Em relação às linhas de crédito, outra das medidas de apoio às empresas, Telmo Correia perguntou a António Costa "se acha normal que, dos 100% das empresas que pediram apoio à banca, 3% estejam a receber e que apoios concedidos em alguns casos sejam 1,2% do total que é pedido e que é necessário", acusando a banca de ser um "guarda-redes com o objetivo de impedir que o dinheiro chegue às empresas".

"A sociedade portuguesa de garantia mútua, que é a entidade do Estado que intervém, já aprovou até ao momento 4.700 milhões de euros de garantias", precisou Costa.

(Notícia atualizada às 17:09)