Em causa estão as recomendações específicas por país, hoje divulgadas por Bruxelas no quadro do semestre europeu, que indicam que Portugal deve “promover uma recuperação mais rápida das garantias associadas aos empréstimos não produtivos [os chamados NPL], aumentando a eficiência dos processos de insolvência e de recuperação”.

O executivo comunitário recomenda também ao país a redução da “carga administrativa e regulatória sobre as empresas, principalmente reduzindo as barreiras específicas do setor ao licenciamento”.

Sugere, ainda, que o país reduza “as restrições em profissões altamente reguladas” e melhore “a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais, nomeadamente diminuindo a duração dos processos”.

No documento, a Comissão Europeia aponta que os NPL (‘non-performing loans’) são uma das vulnerabilidades do país, tendo em conta o “contexto de baixo crescimento da produtividade”.

“As lacunas políticas persistem, nomeadamente em termos de implementação das medidas delineadas para reduzir os empréstimos não produtivos e para melhorar o ambiente de negócios”, acrescenta.

No documento, a Comissão Europeia aponta que o peso dos NPL “continua relativamente alto, em 11,3%”, apesar de reconhecer melhorias na redução do malparado, nomeadamente no das empresas.

Ao mesmo tempo, o executivo comunitário assinala que continuam a existir, em Portugal, “barreiras regulatórias e administrativas sobre negócios e serviços, o que causa preocupações ao nível da concorrência, dos preços, da inovação e da qualidade dos serviços”.

As recomendações hoje divulgadas têm por base o Programa de Estabilidade para 2019-2023 apresentado em abril, no qual o Governo liderado por António Costa manteve a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019, prevendo um excedente para 2020.

Por outro lado, no programa, o executivo reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, apontando agora para 1,9%, um decréscimo de 0,3 pontos percentuais face aos 2,2% que o executivo antecipava no Orçamento do Estado, mas que ainda assim supera as previsões dos restantes organismos.

As recomendações da Comissão Europeia no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais – elaboradas após análise dos planos dos governos da União Europeia (UE) e com base nas previsões económicas da primavera – estabelecem orientações políticas adaptadas a cada país, para os 12 a 18 meses a seguir, sobre a forma de impulsionar o crescimento e o emprego e, simultaneamente, assegurar finanças públicas sólidas.

As recomendações serão debatidas pelos governos no âmbito do Conselho (Ecofin) de 14 de junho, devem receber a aprovação dos chefes de Estado e de Governo da UE na cimeira de 20 e 21 de junho, e são formalmente adotadas pelos ministros das Finanças, em julho.

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