Carlos Tavares vai coordenar o grupo de trabalho criado pelo Governo para avaliar o modelo de supervisão financeira e propor a sua reforma, segundo o despacho do ministro das Finanças publicado no Diário da República, na quinta-feira.

A acompanhar o antigo ministro da Economia de Durão Barroso e ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários vão estar Maria Luísa Andrade de Azevedo Grilo e Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.

No despacho de Mário Centeno, a criação do grupo de trabalho é justificada, em termos gerais, com o programa do Governo, onde se declara a vontade de “reorganizar as funções de regulação e supervisão, reforçar a independência dos reguladores e supervisores face aos setores regulados e a prevenir abusos no setor financeiro”.

Esta vontade geral é alicerçada em situações mais específicas, como “a crise financeira mundial e as crises bancárias que lhe estiveram associadas”, que “colocaram em evidência diversas falhas ao nível da supervisão e da regulação”, bem como "questionaram a credibilidade e a reputação das entidades de regulação e supervisão”.

Centeno mencionou ainda o projeto de criação da União Bancária e o inquérito parlamentar ao caso BES.

Deste último, fez-se eco da recomendação de “reavaliação do atual modelo de supervisão financeira” e subsequente “introdução das mudanças necessárias ao reforço da sua eficácia e da coordenação dos supervisores”.

O grupo de trabalho tem agora dois meses para apresentar um anteprojeto de documento de consulta pública e os anteprojetos dos diplomas legais que concretizem a reforma proposta.

Os membros do grupo de trabalho ou quem com eles colaborar não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício destas funções, esclareceu-se ainda no despacho.

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