“O ponto mais crítico na elaboração deste OE2020 é o papel do ministro das Finanças. Algumas medidas recentes parecem sugerir que Mário Centeno está a perder influência no Governo”, disse à Lusa Susana Peralta, professora da Nova School of Business and Economics (Nova SBE).

A especialista em economia pública apontou que “o caso das PPP [Parcerias Público Privadas], que saíram da esfera do Ministério das Finanças para o da Economia, para logo serem alteradas as regras de avaliação das mesmas, é paradigmático e perigoso”, acrescentando que, “já no início desta legislatura, o emprego público tinha saído das mãos do Ministério das Finanças, ao fim de 17 anos”.

Segundo Susana Peralta, “Mário Centeno foi uma figura chave da legislatura passada” e “seria um péssimo sinal que agora perca centralidade, num cenário de maior incerteza política e de desaceleração da economia mundial”.

Para Ricardo Cabral, economista e professor da Universidade da Madeira, “o discurso dos responsáveis políticos, nomeadamente do ministro das Finanças, contribuiu para baixar as expectativas” relativamente à proposta de OE2020, “em primeiro lugar, ao quase manter a expectativa para o défice público em 2019 (em 0,1% do PIB)”.

E o economista apontou também as posições do Ministério das Finanças em relação a salários dos funcionários públicos, pensões e investimento público.

Outros pontos críticos apontados por Susana Peralta no OE2020, cuja proposta deverá ser apresentada daqui a uma semana, são o investimento público e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“O investimento público foi o ponto fraco da última legislatura e há pressão para o Governo mostrar serviço neste domínio”, indicou a professora da Nova SBE, prosseguindo que será preciso ver como o Governo vai compatibilizar o investimento com as exigências orçamentais, num cenário de desaceleração da economia mundial.

Relativamente ao SNS, Susana Peralta antecipou que “vai ser um dos temas críticos no OE2020, no qual o Governo arrisca a sua reputação”.

Para Ricardo Cabral, “um dos primeiros pontos críticos” do OE2020 “será a expectativa do Governo sobre a execução de 2019”.

“Se se mantiverem as previsões de abril de 2019, não obstante a boa execução em 2019, a base para o OE2020 não será a melhor, o que não deixará de influenciar a proposta de O2020 e as negociações na especialidade na Assembleia da República”, frisou.

No entender do professor da Universidade da Madeira, outros pontos críticos serão as propostas para o aumento dos funcionários públicos, investimento público e aumento extraordinário das pensões de reforma.

Uma “situação potencialmente perigosa para as contas públicas”
Estas questões surgem numa fase em que vários riscos têm sido antecipados para a viabilidade do Orçamento, nomeadamente a disponibilidade do Governo para conseguir o apoio do PCP e Bloco de Esquerda, que pode pressionar as contas públicas.

“O problema de elaboração do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) agrava-se na medida em que o Governo, para conseguir o voto favorável do Bloco de Esquerda [BE] e do PCP, que pretendem romper com os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, parece disponível para negociar muitas medidas que aumentam a despesa de forma estrutural”, disse João Borges de Assunção, professor da Universidade Católica, em declarações à Lusa.

O economista deu como exemplos os aumentos salariais na função pública, os aumentos extra nas pensões, os aumentos da despesa no SNS (Serviço Nacional de Saúde), a descida do IVA da eletricidade e a reconfiguração do IRS por via dos aumentos das deduções.

“A situação é potencialmente perigosa para as contas públicas, já que o Governo tudo fará para obter o apoio do PCP e do BE, mesmo que este apareça na forma de abstenções”, reforçou João Borges de Assunção.

Já Joaquim Miranda Sarmento, professor de Finanças do ISEG - Lisbon School of Economics & Management, apontou que, no projeto de plano orçamental, enviado pelo Governo a Bruxelas em 15 de outubro, “o défice estrutural passava de 0,3% em 2018 para 0,5%”, alertando tratar-se de um agravamento que coloca Portugal “no limiar da regra de ajustamento estrutural mínimo”.

“Violar essa regra poderia implicar, por parte da Comissão Europeia, abrir um Procedimento dos Défices Excessivos”, alertou.

Reforma dos serviços públicos, SNS e mais investimento: aquilo que o OE precisa de garantir

“Para além das regras orçamentais, o que gostaria de ver no Orçamento do Estado é uma nova política, que permita um maior crescimento económico e uma maior competitividade da economia portuguesa”, afirmou à Lusa Joaquim Miranda Sarmento, professor de Finanças do ISEG - Lisbon School of Economics & Management.

O economista especificou que é necessária “uma política de reforma dos serviços públicos, permitindo gerir melhor os recursos dos contribuintes, com serviços públicos que prestem melhores serviços por um custo inferior”, considerando também importante “uma reforma exaustiva da despesa pública”, “uma redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias”, “uma reorganização do sistema fiscal e dos benefícios fiscais” e “uma política de incentivo ao investimento, à inovação e às exportações”.

Já para Ricardo Cabral, “o investimento público deve crescer a taxas muito elevadas (idealmente, de mais de 20%)”, admitindo que isso “depende de uma escolha criteriosa dos projetos de investimento público, os quais devem visar melhorar a sustentabilidade macroeconómica do país”.

Segundo o economista, “por outro lado, os salários dos funcionários públicos devem aumentar, pelo menos, 2,5%” e “todas as pensões, incluindo as mais elevadas, devem aumentar acima da taxa de inflação”, apontando também para um aumento de cerca de 2,5%.

Ricardo Cabral vincou que “há demasiados anos que o poder de compra de milhões de portugueses tem vindo a ser erodido pela inflação”, defendendo também o recrutamento de mais quadros e funcionários para as administrações públicas.

Para Susana Peralta, “é absolutamente fundamental que o Governo consiga fazer o necessário para tirar o Serviço Nacional de Saúde do estado crítico em que se encontra”.

“Este é um desafio desta legislatura e da capacidade do estado social cumprir o seu papel fundamental em tempos de incerteza e desigualdade”, acrescentou a especialista em economia pública.

O Governo tem apontado 16 de dezembro como “data indicativa” de entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2020 no parlamento. A votação final global está marcada para 6 de fevereiro.

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