“Há apenas dois anos, uma capacidade orçamental para a zona euro era um projeto puramente académico. Esta noite, depois de 11 horas de negociações, tornámo-lo realidade, na forma do instrumento orçamental para a zona euro, o chamado BICC (sigla em inglês de ‘budgetary instrument for convergence and competitiveness’). Em dezembro de 2018, lançámos o BICC; ontem à noite, o BICC finalmente aterrou”, declarou.

Centeno falava numa conferência de imprensa após uma reunião de ministros das Finanças da área do euro, iniciada na quarta-feira à tarde e concluída já na madrugada de hoje, no Luxemburgo.

Considerando que passa a existir “um novo pilar nas fundações que suportam o euro”, que deverá estar operacional em 2021, por ocasião da entrada em vigor do próximo quadro financeiro plurianual da União, o presidente do Eurogrupo indicou que os ministros das Finanças “acordaram todos os elementos críticos da governação e financiamento, que tornam o BICC uma ferramenta inovadora, diferente de outros fundos da União Europeia”.

“A governação é muito simples: a governação da zona euro traça a direção da viagem e a Comissão implementa e gere o instrumento”, disse.

No futuro executivo comunitário liderado por Ursula von der Leyen, que deverá entrar em funções em 01 de novembro, a comissária responsável pela implementação do instrumento orçamental será Elisa Ferreira, enquanto titular da pasta da Coesão e Reformas.

Centeno prosseguiu explicando que uma discussão, a nível da cimeira do euro e do Eurogrupo, sobre prioridades estratégicas dará o pontapé de saída do ciclo para a seleção dos projetos elegíveis para o financiamento deste novo instrumento orçamental.

“Os Estados-membros submeterão propostas de pacotes de reformas e investimentos na primavera de cada ano, juntamente com os seus programas nacionais de reformas, o que é coerente com o semestre europeu (de coordenação de políticas económicas e orçamentais) e com o planeamento dos orçamentos nacionais”, disse.

Relativamente à distribuição dos fundos, Centeno apontou que ficou acordado que, para pelo menos 80% dos fundos, a chave de alocação será baseada na população e tendo em conta o PIB per capita, até um cofinanciamento de 70%.

“Por outras palavras, temos em conta o tamanho do país, medido pelo número de cidadãos, e há uma discriminação positiva em relação aos países onde é necessária mais convergência. Mas este não é um fundo de coesão, é um instrumento para todos os membros da zona euro. Todos os países receberão financiamento, e mesmo os mais ricos receberão pelo menos 70% daquilo que investem”, explicou.

Por outro lado, os Estados-membros deverão cofinanciar 25% dos seus projetos selecionados, mas, “em caso de circunstâncias económicas severas, essa taxa pode ser reduzido para metade, para proteger o investimento”.

Já a dimensão financeira do instrumento orçamental “será definida no contexto do Quadro Financeiro Plurianual”, no caso, o orçamento comunitário de 2021-2027.

Em 14 de junho passado, no Luxemburgo, os ministros das Finanças haviam acordado as principais linhas de um orçamento para a zona euro, deixando, contudo, em aberto questões fundamentais, tais como a sua dimensão e financiamento.

Uma semana mais tarde, numa cimeira do Euro em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo saudaram “os progressos alcançados no Eurogrupo sobre o reforço da União Económica e Monetária”, mas instaram os ministros das Finanças a concluir os trabalhos com alguma celeridade, de modo a ser possível ‘fechar’ um compromisso global em dezembro próximo.

Especificamente sobre o instrumento orçamental, os líderes solicitaram ao Eurogrupo “que informe rapidamente sobre as soluções adequadas para o financiamento”, apontando que “estes elementos devem ser acordados como uma questão prioritária, de modo a que se possa definir a dimensão do instrumento orçamental no contexto do próximo quadro financeiro plurianual” (2021-2027).