Em causa está o impasse gerado relativamente à apresentação das declarações de património e de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC) por parte da nova equipa de gestão do banco público que, segundo as notícias que têm vindo a público, entende que não está obrigada a fazê-lo.

Porém, o TC notificou na quarta-feira da semana passada os membros da administração da CGD para que entreguem as declarações de rendimentos ou que justifiquem as razões para não o fazerem.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da CGD escusou-se a confirmar se este assunto vai ou não ser discutido na reunião do Conselho de Administração de hoje. A SIC por sua vez, adianta esta manhã que tal não vai acontecer.

Nas últimas semanas, todos os partidos defenderam que os administradores da Caixa deveriam entregar as declarações de rendimento e património no TC, tal como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

O primeiro-ministro, António Costa, considerou na terça-feira que o Governo, enquanto representante do acionista Estado, tem o foco apontado para o processo de reestruturação do banco estatal, remetendo decisões sobre esta matéria para os órgãos competentes.

“Aquilo que tenho de tratar com a administração da CGD é o seu plano de atividades, o seu plano de capitalização e os resultados que a administração tem de apresentar. O cumprimento das obrigações legais por parte da administração é um assunto entre a administração e as autoridades judiciárias”, advogou.

Certo é que até o cenário de a equipa de gestão da CGD, que entrou em funções a 31 de agosto último, avançar com um pedido de demissão já é colocado em cima da mesa por diversos órgãos de comunicação social.

Na terça-feira, questionado sobre se a recapitalização da CGD vai ocorrer com a atual administração ou com outra, o ministro das Finanças, Mário Centeno, limitou-se a afirmar que, “neste momento, a CGD tem uma administração e está num processo de recapitalização importantíssimo e crucial para o país”.

A nova equipa de gestão da CGD, liderada por António Domingues, entrou em funções em 31 de agosto.

(Notícia atualizada às 08h04)

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