Do texto inicial do CDS, entregue na quarta-feira, no parlamento, desapareceram os parágrafos críticos para os partidos da esquerda, responsabilizando-os pelo encerramento dos trabalhos da primeira comissão de inquérito sem ser apreciada a auditoria da EY ao banco público, que agora será entregue ao parlamento.

A proposta consensualizada entre os quatro partidos mantém o prazo “mais curto que permita cumprir os seus objetivos”, sem ultrapassar os 120 dias.

Os centristas anunciaram, na terça-feira, com a proposta de inquérito, depois de ser conhecido que o Ministério Público nada tinha a opor que a CGD enviasse para a comissão a auditoria da EY à gestão do banco público, tendo a Caixa anunciado que o faria.

No texto consensualizado, a comissão de inquérito, a ser criada, tem por objetivo “apurar as práticas da gestão da CGD no domínio da concessão e gestão de crédito e de outras modalidades de financiamento desde o ano de 2000”.

E especifica que devem ser escrutinadas “as posições de crédito e exposições financeiras de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados, incluindo o respetivo processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos, reestruturações e recuperação de crédito.

Devem ainda analisar-se “o propósito, critérios e racional” das “decisões de concessão e gestão de crédito” e também “a eventual interferência política naqueles processos de decisão”.

Além de objetivos mais centrados na recapitalização do banco do Estado, o CDS-PP pretendia “averiguar as contradições” entre as declarações produzidas na primeira comissão de inquérito à CGD e “as informações do relatório de auditoria da EY”, quanto à “concessão e renovação de créditos”.

Na versão negociada, mantém-se a referência às contradições no que foi dito, apenas alargando o âmbito em que foram produzidas para declarações feitas publicamente e não apenas na primeira comissão de inquérito.

No texto final, continua a sublinhar-se que não foram aprovadas conclusões na primeira comissão de inquérito, fazendo-se, porém, referência a cinco recomendações, entre elas que o banco se mantivesse do Estado e “a alteração do quadro legal, de forma a submeter a Caixa a procedimentos de maior controlo, rigor e transparência”.

Na quarta-feira, na conferência de líderes parlamentares, além do CDS-PP, também o BE manifestou intenção de apresentar uma proposta de inquérito, enquanto os socialistas afirmaram a sua disponibilidade a dar contributos.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, deputado do PSD, ficou acordado que estes partidos – PSD e PCP não tomaram posição - tentarão chegar a um texto o “mais abrangente possível, para evitar a profusão de iniciativas” sobre o mesmo tema.

Se começar em fevereiro, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão termina em junho e atravessa todo o período de pré-campanha para as eleições europeias de 26 de maio, concluindo-se em junho.

A Assembleia da República tem o dia 14 de fevereiro reservado para o debate desta proposta dse inquérito parlamentar.

[Notícia atualizada às 13h37]