Segundo a proposta do OE2017, no próximo ano, a RTP vai arrecadar 183,7 milhões de euros, mais 2% (3,5 milhões de euros) do que os 180,2 milhões de euros previstos no Orçamento deste ano, mediante a transferência da receita consignada - contribuição para o audiovisual.

Em média, cada português vai contribuir com cerca de 34 euros para a CAV no próximo ano.

A CAV mantém-se nos 2,85 euros no próximo ano, valor que tinha começado a ser aplicado em julho deste ano. Anteriormente, o valor era de 2,65 euros.

"Em 2017, para efeitos da aplicação (...) da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, o valor mensal da contribuição é de 2,85 euros e de um euro, respetivamente", refere a proposta de lei.

A contribuição para o audiovisual (CAV) visa financiar o serviço público de rádio e televisão e é cobrada mensalmente através da fatura da eletricidade.

Em 2014, a RTP deixou de receber a indemnização compensatória, passando a viver somente da CAV e das receitas comerciais (o que inclui as receitas publicitárias).

Relativamente ao porte pago/apoios à comunicação social, está inscrita uma verba de quatro milhões de euros.

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