António Costa falava na sessão de encerramento de um seminário de alto nível intitulado “Consolidar o euro, promover a convergência”, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, num discurso em que aludiu aos perigos inerentes ao crescimento das assimetrias no espaço europeu e em que procurou afastar a ideia de que a reforma da zona euro por si preconizada signifique inevitavelmente menos disciplina ou mais exceções entre Estados-membros.

Entre outras medidas que preconizou para a reforma da arquitetura da zona euro, o líder do executivo português sustentou que “importa assegurar a evolução do Mecanismo Europeu de Estabilidade na direção de um Fundo Monetário Europeu, explorando a sua ação no apoio à gestão mais eficiente das dívidas soberanas”.

Logo nas suas primeiras palavras, o primeiro-ministro esclareceu no plano político qual a sua conceção sobre a existência da moeda única, considerando que “o euro é uma das principais realizações do processo de construção europeia”.

“Construir o euro é construir a Europa e defender o euro é defender a Europa – defender uma União que garante há 60 anos a paz e a prosperidade entre os povos europeus”, declarou, antes de justificar a urgência de uma reforma na arquitetura da zona euro.

“Os europeístas responsáveis não podem ficar paralisados perante a ascensão do nacionalismo, do protecionismo, do populismo e da xenofobia. A União precisa de um novo ciclo virtuoso de crescimento e de convergência. A Europa só pode responder aos presentes desafios se estiver mais unida”, salientou.

Neste contexto, em defesa de uma reforma do euro, o líder do executivo português deixou uma série de advertências, dizendo então que “não basta o voluntarismo político” e que “sem uma revisão dos princípios e dos mecanismos da União Económica e Monetária (UEM) e sem uma melhor articulação entre as políticas monetárias, as políticas orçamentais e os incentivos económicos a zona euro não conseguirá ultrapassar de vez a crise persistente, económica, social e de legitimidade política, que a fragiliza”.

“É verdade que hoje a União Europeia está mais bem preparada que em 2008. Mas não podemos correr o risco do sucesso conjuntural criar a ilusão que os problemas estruturais e congénitos do euro estão resolvidos”, advertiu ainda.

Num recado dirigido a responsáveis de Estados-membros da Europa do Norte, o primeiro-ministro frisou que a necessidade de reforma do euro não é apenas necessidade de um país mas de todos e que este processo não pode ser encarado como “motivo de divisão ou confronto entre Estados membros”.

Neste ponto, António Costa fez mesmo questão de frisar que, na sua perspetiva, a reforma do euro “não passa por menor disciplina orçamental nem pela multiplicação de exceções às regras”, mas, antes, “por regras comuns que a todos sirvam”.

O primeiro-ministro defendeu depois que, para que haja na realidade uma moeda comum a todos os Estados-membros da zona euro, é preciso “completar a política de coesão com um programa para a convergência económica e social”.

Um programa, segundo Costa, caraterizado por coordenação das políticas orçamentais dos diferentes Estados-membros – que, por sua vez, terão de estar coordenadas com a estratégia do Banco Central Europeu -; pelo aumento da dimensão do Plano Juncker; pela adoção de planos especiais de discriminação positiva para os países que cumpriram programas de ajustamento após a crise de 2008; e pelo reforço da capacidade orçamental própria da UEM, tendo em vista responder a crises e choques financeiro.

Aqui, António Costa sustentou que devem existir “estabilizadores automáticos de alcance europeu, através, por exemplo, da cobertura da eventualidade do desemprego ou de programas de formação e reinserção no mercado de trabalho”.

“Para o financiamento dessa capacidade orçamental comum, podem e devem ser mobilizados impostos europeus sobre transações financeiras ou fiscalidade verde, contribuições nacionais, recursos libertados pela diminuição dos juros da dívida ou emissão de dívida europeia junto dos mercado. Para melhorar este quadro de financiamento, é indispensável também completar a União Bancária, concretizando o Seguro Europeu de Depósitos”, acrescentou ainda o primeiro-ministro.