Em comunicado, a Autoridade Nacional de Comunicações adianta que, nos termos da sua decisão, "adotada depois da audiência prévia ao prestador do serviço postal universal [CTT], estes novos preços terão de estar em vigor pelo menos durante três meses".

Tendo em conta que a atualização dos preços aplicada pelos CTT - Correios de Portugal tinha sido de 4,5%, a variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial "não poderá agora ultrapassar os 4,415%", refere a Anacom.

"Esta redução de preços decorre da aplicação do mecanismo de compensação, que tem lugar quando não são cumpridos os indicadores de qualidade do serviço postal universal. Está ainda previsto na lei que a redução de preços beneficiará a universalidade dos utilizadores daqueles serviços", recorda o regulador.

A Anacom lembra que "este é o segundo ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir a totalidade dos 11 indicadores de qualidade do serviço postal universal a que estão obrigados".

Em 2016, os CTT não tinham cumprido o valor mínimo fixado para o indicador do 'correio normal não entregue até 15 dias úteis', o que levou o regulador a aplicar o mecanismo de compensação e consequente redução de preços.

No ano passado, os Correios de Portugal não cumpriram os indicadores de 'demora de encaminhamento no correio azul no continente' e 'demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário'.

No caso do primeiro indicador, está estabelecido que, no mínimo, 93,5% do correio azul permutado entre qualquer ponto do continente deve ser entregue até ao dia útil seguinte ao do seu depósito num ponto de receção de correio dos CTT, muito embora o objetivo é que tal aconteça em 94,5% dos casos.

No entanto, os CTT apenas conseguiram entregar nesse prazo 91,4% do correio, violando quer o mínimo quer o objetivo, ou seja, cerca de dois milhões de cartas do correio azul demoraram mais de um dia útil a ser entregues, refere a Anacom.

Relativamente ao indicador 'demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário' está previsto que, no mínimo, 85% do tráfego de cartas transfronteiriças intracomunitárias, enviadas de e para Portugal na modalidade correio internacional de primeira velocidade, seja entregue até três dias úteis depois do seu depósito num ponto de receção de correio, sendo que o objetivo definido é que tal aconteça em 88% dos casos.

Ora, "apenas 82,6% do tráfego deste correio foi entregue nesse prazo, ou seja, cerca de 4,5 milhões de cartas no âmbito do correio transfronteiriço com origem ou destino em Portugal foram entregues fora do prazo", acrescenta.

"Uma vez que a importância relativa daqueles dois indicadores de qualidade de serviço corresponde a 8,5%, a dedução a aplicar é de 0,085 pontos percentuais", tendo de ser aplicada pelos CTT até 01 de outubro deste ano e pelo período mínimo de três meses.

Por sua vez, os CTT garantiram, em comunicado, as metas globais de qualidade de serviço deste ano.

"Os CTT asseguram, enquanto concessionários do serviço postal universal, os padrões de qualidade de serviço e cobertura de rede previstos na lei e no contrato de concessão", referem, salientando que "cumpriram uma vez mais o indicador global de qualidade de serviço, tendo atingido um valor de 110, superior ao objetivo definido de 100".

Apontam que "este indicador global, que consiste em 11 indicadores específicos, é dos mais abrangentes em termos de diversidade de critérios a nível europeu, abarcando diversas componentes relativas à entrega de correio e incluindo também o tempo de fila de espera no atendimento".

Os Correios de Portugal salientam que, "tendo em atenção a satisfação dos clientes e os padrões de qualidade definidos pela Anacom, os CTT estão, como sempre o fizeram, continuamente empenhados em melhorar os seus processos operacionais com o objetivo de sustentar maiores níveis de qualidade de serviço através da implementação de planos de controlos de gestão rigorosos".

Recordam que "não recebem qualquer compensação por serem o prestador do serviço postal universal, sendo o mercado de serviços postais totalmente liberalizado, podendo qualquer empresa nele operar".

Os CTT sublinham ainda "a necessidade de se desenvolver um modelo de sustentabilidade de longo prazo para o setor e para o serviço postal universal, tendo em conta que o volume de correspondências tem estado numa contínua diminuição desde 2001, sendo hoje cerca de metade (cerca de 700 milhões de correspondências em 2017, cerca de 1.400 milhões em 2001)".

(Notícia atualizada às 17h23)