Em comunicado conjunto, o gabinete do ministro das Finanças e o Santander Totta adiantam que o acordo prevê que o Estado Português assegure o cumprimento pelas transportadoras públicas das “sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta”.

Adicionalmente, o Estado “desistirá do pedido de admissão de recurso pendente, mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal inglês”.

Quanto ao Santander Totta, “desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] pendente nos tribunais portugueses e concederá, em contrapartida, um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento”.

Segundo a tutela, trata-se de um financiamento no montante total de 2,3 mil milhões de euros, por um prazo de 15 anos, a efetuar “em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo”.

Em causa estão nove contratos de ‘swap’ celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, que, no início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.

O gabinete de Mário Centeno refere que o acordo agora alcançado encerra “todos os processos judiciais existentes e futuros, em Portugal e no Reino Unido, referentes a este tema, obrigando-se as empresas de transporte ao cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos ‘swap’ assinados”.

O acordo estabelece ainda a partilha das custas do processo e de juros de mora entre o Banco Santander Totta e as empresas de transporte o que, diz, permitirá “uma poupança adicional às empresas de transportes estimada em torno dos 50 milhões de euros”.

“Em termos de valor presente, os termos do acordo permitem uma redução dos custos associados a estes’swaps’ em 36,8%”, sustenta.

Salientando ficar assim “resolvida mais uma situação herdada pelo XXI Governo, eliminando riscos de imagem negativa de Portugal, associada a incumprimento de contratos e de sentenças de tribunais internacionais”, o Ministério das Finanças diz que “a não conclusão com sucesso da negociação que decorreu anteriormente com o Banco Santander Totta, quando foram encerrados uma série de outros ‘swaps’, levou a um agravamento de algumas centenas de milhões de euros das responsabilidades para as entidades públicas”.