A medida traz “maior flexibilidade para participação da iniciativa privada”, em parceria com a empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), na exploração de minério nuclear no país, disse o Ministério de Minas e Energia, numa nota divulgada na sexta-feira.

“A nova legislação permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e parceiros privados para a exploração de jazidas minerais que possuam minério nuclear”, acrescentou a nota.

O decreto modifica o quadro legal do setor de exploração mineral nuclear no Brasil, que remonta às décadas de 1960 e 1970.

Atualmente, as atividades de pesquisa, extração, enriquecimento, industrialização e comercialização de minerais nucleares e seus derivados são “exercidas exclusivamente” pela INB.

A empresa estatal atua em toda a cadeia produtiva, desde a exploração mineira até a fabricação do combustível que gera energia elétrica para as centrais nucleares brasileiras.

Atualmente, quando o detentor de uma concessão de exploração mineira encontra “elementos nucleares” é obrigado a notificar as autoridades brasileiras, com a possibilidade de que todo o depósito passe para as mãos do poder público, caso o minério nuclear tenha “valor económico superior a outra substância mineral”.

Com o decreto, “independentemente do valor económico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, cria-se a oportunidade de parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida”, explicou o ministério.

O governo do Presidente Jair Bolsonaro espera que, por meio de alianças público-privadas, aumentem os investimentos destinados à “pesquisa, mineração e capacidade nacional de produção de urânio”.

O Executivo brasileiro tem sido criticado por organismos internacionais e associações ambientalistas por apoiar a liberalização de atividades económicas como a mineração e criação de gado em áreas da Amazónia.

Mas o Ministério de Minas e Energia sublinhou que o decreto “procura atrair capital privado com responsabilidade socioambiental”.

Em 16 de fevereiro, o Presidente russo Vladimir Putin disse, num encontro com Bolsonaro em Moscovo, que o conglomerado Rosatom estaria disposta a participar da construção de centrais nucleares em território brasileiro, incluindo instalações flutuantes.

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