O PSD vai propor esta tarde a isenção do pagamento de IMT - Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis durante dois anos para pessoas até aos 40 anos com filhos que queiram comprar habitação própria permanente até 350 mil euros em Lisboa.

A medida, que tem "caráter de urgência", tem como objetivo captar população jovem para Lisboa, através de mecanismos que atenuem as consequências da subida dos preços da habitação.

De acordo com o documento a que o SAPO24 teve acesso, a proposta pretende que a Câmara Municipal de Lisboa conceda a isenção de IMT, pelo prazo de dois anos e com possibilidade de uma renovação por igual período, para jovens até aos 40 anos com filhos ou menores a cargo, na compra de um imóvel para habitação própria permanente até ao valor de 350 mil euros.

Para poder beneficiar desta medida, os compradores não poderão ser proprietários de qualquer imóvel, habitacional ou não, na Área Metropolitana de Lisboa, e têm de se comprometer a manter a casa como habitação própria permanente do agregado familiar por um período mínimo de cinco anos. Caso o requisito não seja cumprido os beneficiários terão que entregar à Câmara Municipal de Lisboa o valor correspondente à isenção.

A vereação do PSD recorda que o direito à habitação está na Constituição e que a Lei de Bases da Habitação refere especificamente que “o Estado respeita e promove o direito dos cidadãos à escolha do lugar de residência, de acordo com as suas necessidades, possibilidades e preferências, sem prejuízo dos condicionamentos urbanísticos”, atribuindo aos municípios especiais responsabilidades na regulação do mercado habitacional.

Nesta sequência, o Regulamento Municipal do Direito à Habitação, aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa há um ano, fixa o objetivo de, até 2024, "tornar a cidade de Lisboa cada vez mais atractiva para residir, com preços acessíveis para os vários escalões de rendimento familiar e consequente rejuvenescimento de população”.

O documento salienta que esta é uma forma de contornar as falhas assumidas pelo executivo camarário. “A cidade de Lisboa tem hoje uma carência grave de oferta habitacional a preços comportáveis para o rendimento de um agregado familiar médio” e “as dificuldades de acesso a habitação decorrem, em geral, da actual condição do mercado imobiliário, incomportável para uma parte significativa da população”.

O PSD defende que "as políticas municipais de habitação devem contribuir para fixar a população residente e atrair alguns dos que, nos últimos anos, saíram de Lisboa, nomeadamente famílias jovens, em resultado da subida exponencial dos preços do sector imobiliário".

É neste quadro que tem vindo a propor que a câmara de Lisboa adopte medidas como colocar no mercado as fracções de património disperso propriedade do município, de maneira a aumentar a oferta de habitação na cidade de Lisboa.

Para o PSD, e de acordo com o documento em causa, "a tradicional política financeira e orçamental do município, sustentada em grande medida nas receitas provenientes de impostos sobre o património imobiliário, não serve o objetivo de promoção de políticas de fomento à habitação em Lisboa", ao mesmo tempo que "o Programa Municipal de Renda Acessível já revelou não ser suficiente nem célere para dar resposta à procura existente e evitar as migrações para concelhos limítrofes".

As receitas de IMPT previstas pela Câmara Municipal de Lisboa para este ano apontavam para pouco mais de 226 milhões de euros. No entanto, e segundo a agência Lusa, em Julho o imposto recuou 7,1% face ao valor arrecadado no mês homólogo de 2019, mantendo uma evolução negativa a partir do início do segundo semestre.

O IMT incide sobre a compra e venda de imóveis, independentemente de estes serem novos ou usados. É ainda devido quando há lugar a permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição. O imposto, pago antes da realização da escritura e calculado sobre o valor patrimonial do imóvel ou o valor da transação, acaba por ser um dos indicadores utilizado para medir a evolução do mercado imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao número de transações e aos preços.

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