A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) pediu clarificações ao gabinete da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, sobre o “futuro dos senhorios que suportam contratos anteriores a 1990, com rendas congeladas”, números que de acordo com os Censos de 2021 do Instituto Nacional de Estatística (INE), atingem “mais de 150.000 contratos de arrendamento” e “representa 16% do mercado de arrendamento nacional”, lê-se numa nota enviada pela ALP.

O fenómeno do congelamento das rendas, assume particular gravidade em Lisboa e no Porto. Desses números, quase metade (46%) situa-se na capital e “cerca de 79% destes 151.000 contratos suporta rendas inferiores a 200 euros” anuncia a APL.

A associação dos proprietários interpelou igualmente a responsável da pasta da Habitação sobre se haverá “nova intervenção administrativa do Governo no mercado de arrendamento”.

A APL recorda ainda o facto de o governo dito na apresentação do pacote “Mais Habitação” que “vai impedir a transição das rendas antigas congeladas para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), depois de sucessivas prorrogações do prazo de transição que, dos iniciais cinco anos, mais do que duplicou para um compasso de espera de 11 anos”, acrescenta. Como consequência, a APL considera que os proprietários “que suportam a função social do Estado, pelo menos desde 1990, vivem um cenário de total incerteza” a cinco meses do fim do prazo de transição das rendas antigas para o NRAU.

Sem conhecimento das compensações prometidas pela tutela no “Mais Habitação”, apesar de já ter sido ultrapassado o prazo legal (27 de maio), a associação manifesta “preocupação quanto ao silêncio do governo perante uma questão que distorce o mercado e perpetua uma injustiça secular”, lê-se na nota de imprensa.

Os senhorios manifestam ainda especial preocupação com o “cariz intervencionista” do executivo expresso na fixação administrativa das rendas “limitando a 2% os aumentos”, face a uma inflação apurada pelo INE de “5,43%”. A posição da APL é ainda reforçada quando, apesar da tendência descendente da inflação, “o coeficiente anual de atualização das rendas será superior a 7%”, anunciam.

“Intervirá o governo novamente nas rendas, apesar de não o ter feito nas prestações do crédito à habitação, ou em bens de primeira necessidade? E como o justificará, quando não existe espiral inflacionária que suporte agora essa decisão política?”, questiona a ALP, ao recordar que os senhorios suportam “as perdas deste ano”, perdas que “só serão ressarcidas aquando da submissão do IRS de 2024, através da aplicação dos coeficientes de neutralidade fiscal”, explicam.

Falta de confiança e mudança de regras não resolve a crise da habitação e arrendamento em Portugal

Para Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, “o Mais Habitação veio criar uma desconfiança do mercado sem paralelo”, frisa. Os “senhorios tradicionais” e os “investidores em geral, sejam nacionais ou estrangeiros” estão “cautelosos e desconfiados de tudo o que se está a passar, em termos legislativos e fiscais”, adianta. “Há uma ideia de que o que hoje é válido, amanhã talvez já não o seja, e que medidas tão graves como as que foram levianamente atiradas para a discussão legislativa, como o arrendamento coercivo, que ferem os mais elementares direitos constitucionais, podem ser equacionadas num Estado de Direito”, afirma.

Menezes Leitão alerta ainda para as “gerações de proprietários traumatizados” com a questão do congelamento de rendas e que têm dado conta de insatisfação pelo facto do governo ter recuado “no subsídio que atribuiu aos inquilinos com dificuldades económicas, no âmbito das medidas do “Mais Habitação”, ao fim do primeiro mês de subsídio, e que eles (proprietários) estão há 50 ou 60 anos sem o poderem fazer nessa situação de subsidiação e empobrecimento”, explica.

“Voltar a fixar administrativamente as rendas é insensato, mas tememos que esteja na calha, pois há uma tentação irresistível populista de agradar a este milhão de agregados que são inquilinos”, avisa o presidente da APL. Menezes Leitão espera, no entanto, “que a proposta reponha alguma justiça para quem assegurou um papel que só cabia ao Estado”, afirma.

“Proibiu-se um aumento de 5% que resultaria em média numa atualização de 20 euros”, números justificados na renda média em Portugal, situada nos “400 euros”, detalha. “O que se conseguiu com a imposição de um aumento de 2% foi a queda dos novos contratos e rendas muito mais altas, com crescimentos na casa dos dois dígitos”.

Por isso, para Menezes Leitão, “sem confiança e alterando as regras a qualquer momento, nunca se resolverá a crise da habitação e nunca se lançará o arrendamento em Portugal. Persistir nesta fórmula é um erro que gostaríamos que não voltasse a acontecer, porque terá os resultados que já conhecemos”, finalizou o presidente da ALP.