Segundo dados divulgados hoje pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no aeroporto de Lisboa, 52.479 turistas e 815 lojistas aderiram ao e-Tax Free, que começou a funcionar, num período experimental, em 01 de julho de 2017 e que se tornou obrigatório no domingo.

“Com este sistema, o que se faz é associar o passaporte à primeira compra e, a partir daí, todas as compras, eletronicamente, vão sendo comunicadas à Autoridade Tributária (AT). Quando o turista chega ao aeroporto, valida, num quiosque eletrónico com o seu passaporte e o com ‘boarding pass’ (cartão de embarque), os montantes [em IVA] que tem a recuperar”, explicou António Mendonça Mendes.

Recorde-se que os turistas extracomunitários, ou seja, oriundos de países fora da União Europeia, têm direito a recuperar o IVA das compras cuja fatura exceda os 50 euros. O turista deve, segundo a AT, apresentar o passaporte e outros dados no momento da compra dos bens, sendo-lhe entregue um comprovativo com um código de registo.

Quando deixar o país, o turista deve dirigir-se a um terminal eletrónico (quiosque) com o documento de identificação e o título de embarque e validar as suas faturas. Por fim, caso tenha direito a reembolso, deve dirigir-se ao balcão de operador ‘tax free’ indicado (Global Blue, Premier Tax Free, Innova Tax Free ou Travel Tax Free).

De acordo com os dados do Governo, foram comunicadas no sistema 61.214 faturas, com um montante faturado de 16,7 milhões de euros e um IVA potencial de 3,1 milhões de euros.

Os mesmos dados mostram que o Brasil, Angola e China foram os países no pódio de faturas comunicadas, com 19.286 (31,5%), 14.991 (24,5%) e 4.463 (7,3%).

Os três países são também os que mais gastam, mas numa ordem diferente: os turistas de Angola gastaram 4,202 milhões de euros (25,2%), os do Brasil 4,2 milhões de euros (25,1%) e os da China 2,5 milhões de euros (15,5%).

Para a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, este sistema “permite tornar Portugal bastante competitivo em termos de destino de turismo ‘shopping'”.

“Cada vez mais sentimos que temos mais procura dos mercados extracomunitários para o turismo ‘shopping'”, disse Ana Mendes Godinho, acrescentando que as compras de turistas de fora da União Europeia aumentaram cerca de 37%.